O cerco aperta-se: dois dos três membros da cúpula militar do Brasil confirmaram à Polícia Federal do Brasil que Jair Bolsonaro os convocou para discutir possíveis fórmulas jurídicas para declarar um estado de sítio e ignorar a vitória de Lula da Silva nas eleições presidenciais de Outubro de 2022, permitindo ao candidato derrotado permanecer no poder.

Tanto o general Marco Antônio Freire Gomes, que era então comandante do Exército, como o brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior, que chefiava a Força Aérea, asseguram ter-se negado a apoiar a conspiração, mas dizem que Almir Garnier, que estava à frente da Marinha, pôs as suas tropas à disposição de Bolsonaro.

Com base nos depoimentos feitos nas últimas semanas por Freire Gomes e Baptista Júnior – que o juiz instrutor do caso contra o ex-Presidente tornou parcialmente públicos na sexta-feira –, as autoridades acreditam agora que um documento que encontraram na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e responsável pela segurança no Distrito Federal era “a última versão de uma série de minutas golpistas discutidas por Bolsonaro com aliados”, resume no texto publicado na madrugada desde sábado o jornal Folha de São Paulo.

Segundo o sumário tornado público, Freire Gomes “ressalta” que “deixou evidenciado a Bolsonaro e ao ministro da Defesa [general Paulo Sérgio Nogueira] que o Exército não aceitaria qualquer acto de ruptura institucional”, avisando-o até de que o prenderia se desse seguimento aos seus planos para “atentar contra o regime democrático”.

O ex-comandante da Força Aérea acredita que a posição assumida por Freire Gomes foi essencial para evitar o uso do documento. Tendo em conta a disponibilidade do chefe da Marinha, “se o comandante [Freire Gomes] tivesse concordado, é possível que tivesse ocorrido uma tentativa de golpe de Estado, disse, citado pela polícia.

Baptista Júnior sublinhou ainda o papel de Anderson Torres nas reuniões, explicando que o ex-ministro “procurava pontuar aspectos jurídicos que davam suporte às medidas de excepção”, assessorando o ainda chefe de Estado “em relação às medidas jurídicas que o poder executivo poderia adoptar no cenário discutido”.

Tal como Mauro Cid, antigo ajudante-de-ordens de Bolsonaro, que fez um acordo de delação premiada, os dois comandantes referem pelo menos três reuniões em que foram discutidas várias versões das minutas.

Os ex-comandantes foram interrogados no âmbito da investigação aos ataques contra as sedes dos Três Poderes em Brasília, a 8 de Janeiro de 2023, uma semana depois de Lula ter tomado posse. Uma comissão parlamentar de inquérito – proposta por um grupo de deputados bolsonaristas – concluiu, em Outubro, que o ex-Presidente foi o autor moral e intelectual dos ataques, que a justiça tem enquadrado como uma tentativa de golpe.

Em Fevereiro, a Polícia Federal dizia já ter identificado uma organização criminosa formada para derrubar os pilares do Estado de direito e “obter vantagem de natureza política com a manutenção do então Presidente no poder”. Essas conclusões baseavam-se, em parte, no documento que teria sido aprovado por Bolsonaro e que incluía instruções sobre como o golpe devia decorrer, prevendo-se, nomeadamente, a detenção do juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Essa minuta, encontrada em Janeiro de 2023 em casa do ex-ministro da Justiça, “era o esboço de um decreto para Bolsonaro instaurar o estado de defesa na sede” do Tribunal Superior Eleitoral, com o objectivo de reverter o resultado das eleições e a vitória do Presidente Lula, escreve a Folha.

Freire Gomes afirmou agora que o documento corresponde à mesma versão que Bolsonaro apresentou aos chefes das Forças Armadas numa reunião, em Dezembro de 2022.

Mais de 1400 pessoas foram acusadas de envolvimento nos ataques ao Congresso, ao Supremo Tribunal e ao Palácio do Planalto, que é a sede da presidência, reflectindo as teorias da conspiração propagadas por Bolsonaro e pelos seus aliados segundo as quais a vitória de Lula não tinha sido legitima. Até agora, 131 pessoas foram condenadas. Com o passaporte apreendido desde Fevereiro, o ex-Presidente está impedido de deixar o Brasil.