Cerca de 85 mil reclamações contra unidades de saúde públicas, privadas e sociais foram apresentadas à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) em 2023, segundo dados divulgados pela entidade no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. EM 2022, tinham sido registadas menos: cerca de 60 mil reclamações.

A Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo foi a estrutura que recebeu o maior número de reclamações (10.536), seguida da ARS do Norte (5640) e dos hospitais privados CUF Tejo (2729) e da Luz (2701). A ARS Centro recebeu 2641 queixas, o hospital privado Lusíadas recebeu 2496 e o Hospital CUF Descobertas 2391.

A seguir, na listagem, surgem o hospital público Professor Doutor Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), com 2235 reclamações, os centros hospitalares universitários Lisboa Central (2126), Lisboa Norte (2108), do Algarve (1975), Centro Hospitalar São João (1961), no Porto, e os hospitais de Loures (1834), Garcia de Orta (1819), em Almada, e de Braga (1711).

Segundo a ERS, os temas mais mencionados nas reclamações foram "cuidados de Saúde e segurança do doente", "acesso a cuidados de saúde", "tempo de espera", "focalização no utente", "procedimentos administrativos", "instalações e serviços complementares" e "questões financeiras".

No caso dos hospitais privados com internamento, o maior número de reclamações (25,3%) prendeu-se com "questões financeiras" e nos hospitais públicos com "cuidados de saúde e segurança do doente" (18,2%) e "focalização nos utentes" (18,2%). No sector social, 26,7% dos processos foram relacionados com "cuidados de saúde e segurança do doente".

Os dados revelam que, no total, em 2023 foram submetidos à Entidade Reguladora da Saúde 108.005 processos que incluem reclamações, elogios ou sugestões relativos a estabelecimentos de saúde do sector público, privado e social.

Em todos os sectores, os prestadores com internamento foram os que tiverem mais processos, tendo o sector público sido alvo de 44.799, o privado de 22.561 e o social de 939.

No caso dos estabelecimentos sem internamento, também foi o sector público que teve mais processos, totalizando 26.471, enquanto o privado recebeu 13.232 e o social 2561.

A ERS adianta que 8,7% dos processos foram anexados a situações já em análise pelo regulador, 0,9% foram encaminhados para entidade externa e 0,1% originaram a abertura de novo processo de inquérito/contra-ordenação. Em 7,5% das situações houve a resolução da situação com garantia de medidas correctivas, em 47,3% o processo foi terminado por não se justificar a intervenção adicional e em 0,003% foi proposta a mediação de conflitos.

Segundo a ERS, 35,5% dos processos foram terminados liminarmente (elogios, reclamações repetidas, com anonimato, desistência da queixa, não-colaboração do exponente e fora das atribuições da ERS).

"As reclamações providenciam à ERS informação essencial que revela a perspectiva do utente sobre os cuidados que são prestados em todo o sistema de saúde, contribuindo para uma análise cada vez mais detalhada sobre cada estabelecimento prestador de cuidados de saúde, sobre o sistema como um todo", salienta em comunicado a Entidade.

Por isso, acrescenta, as reclamações são "uma fonte de informação crucial permitindo a identificação célere de problemas e potenciando, assim, directa ou indirectamente, uma actuação cada vez mais preventiva, informada e eficaz por parte da reguladora".