“Sancionar agentes económicos não chega para garantir direitos dos consumidores”
Novo director-geral do Consumidor quer assinalar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a 15 de Março, com a discussão sobre acções colectivas e a fiscalização da publicidade digital.
Depois de dez anos na liderança da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), Pedro Portugal Gaspar chegou há seis meses à Direcção-Geral do Consumidor (DGC) e definiu duas linhas de actuação imediata que serão abordadas na conferência que assinala o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a realizar-se nesta sexta-feira, 15 de Março. São elas: o ressarcimento dos consumidores, e neste campo chamar à atenção para a importância das acções colectivas ou da rede de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo; e a fiscalização das novas formas de publicidade, nomeadamente a que é feita pelos chamados influenciadores digitais. Mas tem outros temas na agenda, como a integração das empresas no sistema de defesa do consumidor, nomeadamente através dos provedores do cliente.
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