A Câmara de Lisboa assegura "uma acção constante, todos os 15 dias", na Avenida de Ceuta, onde se regista um aumento do consumo e tráfico de droga, afirmou nesta terça-feira. 12 de Março, o presidente do executivo municipal, Carlos Moedas.

"Uma acção constante, todos os 15 dias, que muitas vezes ou politicamente é deturpada, mas que é agradecida por aqueles que vivem na Avenida de Ceuta", afirmou o autarca, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, no âmbito da apreciação do trabalho do executivo nos últimos quatro meses, entre Novembro e Fevereiro.

Esse trabalho da Câmara de Lisboa tem sido realizado através dos departamentos dos Direitos Sociais e da Estrutura Verde, com a Polícia Municipal, na zona da Avenida de Ceuta, onde "existe um problema" de consumo e tráfico de droga, referiu Carlos Moedas. "Manter ali o mínimo do que consideramos estar ao lado da população e a população reconhece isso", indicou, realçando o tratamento do "lixo que era ali acumulado, através do que o consumo de droga traz".

O presidente da câmara respondia à intervenção do deputado da Iniciativa Liberal (IL) Miguel Ferreira da Silva, que disse que passa todos os dias na Avenida de Ceuta e é com "muita preocupação" que vê os problemas associados ao consumo e tráfico de droga a agravarem-se, num "clima de profunda insegurança", apesar de reconhecer a actuação dos serviços da câmara.

Considerando que a intervenção do município é "indispensável", o deputado da IL defendeu que é preciso a câmara "bater o pé, se não mesmo dar um murro na mesa, em relação ao Governo", acrescentando que, além de ajudar quem tem dependências, é preciso resolver os crimes associados a esta problemática.

Sobre a questão da insegurança, o presidente da câmara reiterou a necessidade de "mais polícia em Lisboa", inclusive Polícia Municipal, que dispõe hoje de 400 efectivos quando deveria ter 600. Carlos Moedas reforçou que tem insistido com o Governo para a disponibilização de polícias na cidade e vai "continuar a insistir" com o futuro Governo: "Porque a presença policial é muito importante na cidade e aquilo que temos visto nos últimos anos é uma diminuição da presença policial."

Em relação às dependências, o trabalho do município é ajudar na "reabilitação e inserção social", apontou o autarca do PSD, citando um relatório das Nações Unidas que refere que "as adicções aumentaram em 30% na última década". "Temos um verdadeiro problema que depois da covid-19 se acentuou em termos de consumo de drogas, de drogas que não existiam há dez ou 15 anos, são extremamente adictivas, e esse é um problema que tem de ser combatido a nível nacional, obviamente pelo Governo, mas também a nível local, e fazemos a nossa parte", declarou.

Também o deputado do MPT Mauro Cupido questionou a câmara sobre o "consumo de drogas a céu aberto", ao que Carlos Moedas respondeu com "um trabalho directo diário" para aumentar a sala de consumo vigiado de drogas na Quinta do Loureiro, "assim como ter mais unidades móveis, mas sobretudo ajudar as pessoas a poderem integrar-se e poderem tratar-se". "Estamos a fazer acções constantemente nesse sentido", reforçou o presidente da câmara.

A vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), disse que a câmara está "a aguardar uma resposta do Governo" para o protocolo assinado com o Instituto para os Comportamentos Adictivos e as Dependências (ICAD), em Dezembro de 2023, para depois poder "pôr em prática as medidas e iniciativas", sendo a prevenção um dos eixos, inclusive nas escolas.

"A duplicação da oferta da sala de consumo assistido na Quinta do Loureiro e a disponibilização de uma nova sala de consumo assistido na zona oriental da cidade, entre outras propostas que temos", apontou a vereadora, referindo que, apesar de se aguardar uma resposta do Governo, "a Câmara Municipal de Lisboa tem estado na linha da frente, [...] com as equipas concertadas, a desenvolver um trabalho de muito valor".

O deputado do Chega Nuno Pardal abordou o Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem Abrigo (PMPSSA), que prevê um investimento de 70 milhões de euros entre 2024 e 2030, referindo que "este problema, devido às inúmeras variáveis, se tornou uma questão abrangente, em que compensa a sujeição a situações temporariamente degradantes por forma a terem recompensa da atribuição de habitação a baixo custo", considerando que nos "verdadeiros sem-abrigo pouco ou nada é investido".

"O sistema actual está organizado para o puro assistencialismo, em que se esbanjam milhões", apontou o deputado do Chega, ao que a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais assegurou que a câmara "não despeja dinheiro" nas pessoas em situação de sem abrigo, mas sim apoio no acolhimento e na reinserção social.