Um total de 13% das baixas médicas nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sector privado e social foram emitidas nos primeiros dias em que este tipo de instituições passou a ter essa competência, anunciou esta quarta-feira o SNS.

“Nos primeiros cinco dias de Março, foram emitidos com sucesso e de forma desmaterializada, mais de 54.000 certificados de incapacidade temporária (CIT), as chamadas baixas médicas, mais de 13% das quais nos hospitais do SNS, no sector privado e social”, refere a direcção do SNS, em comunicado.

A maioria dos certificados, cerca de 47.200, “continua a ser emitida nos cuidados de saúde primários”, pode ler-se no comunicado.

Um decreto-lei publicado a 5 de Janeiro “alargou os serviços competentes para a emissão do certificado de incapacidade temporária para o trabalho, às entidades prestadoras de cuidados de saúde privadas e sociais, bem como aos serviços de urgência (SU) das instituições públicas hospitalares” a partir do início de Março.

Esta “medida faz parte de uma estratégia de desburocratização” dos serviços de saúde, refere o SNS.

Desde 1 de Março que deixou “de ser necessário que o utente que tenha sofrido uma situação de doença aguda urgente, e que tenha sido observado num SU de um hospital público, ou numa entidade privada ou social, necessite de se deslocar aos cuidados de saúde primários apenas para requerer o CIT”.

A direcção executiva do SNS recorda que, desde este processo de desburocratização já incluiu a Autodeclaração de Doença (ADD), que pode agora ser solicitado através do SNS 24, tendo sido já emitidos 300 mil desde 1 de Maio de 2023.

“Através desta medida, a que acresce o alargamento do CIT a outros contextos, minorou-se a burocracia e centrou-se o sistema nos utentes, melhorando a vida dos cidadãos e reduzindo-se a carga administrativa sobre os profissionais dos cuidados de saúde primários, que dispõem agora de mais tempo de consulta para os utentes que efectivamente necessitem”, refere, no comunicado, o director-executivo do SNS, Fernando Araújo.

Artigo actualizado às 10h56 do dia 8 de Março de 2024: Nova versão para acrescentar no título e no primeiro e segundo parágrafos que os 13% de baixas médicas foram emitidas nos hospitais do SNS, privado e social, após nova informação da DE-SNS.