ALERTA: há partidos e PARTIDOS nos boletins de voto. Perceba porquê
Nem todos os partidos surgem com a mesma formatação no boletim de voto, havendo alguns que se destacam por estarem totalmente em maiúsculas. CNE diz que responsabilidade é do Tribunal Constitucional.
Os boletins de voto para estas eleições legislativas apresentam os partidos de forma desigual, com alguns partidos (e coligações) a surgirem totalmente em maiúsculas, o que lhes confere um destaque na folha de votos, saltando mais à vista. É o caso da coligação Aliança Democrática (AD), mas também da Alternativa Democrática Nacional (ADN) ou do PAN, Chega, Livre e Alternativa 21. Uma desigualdade que preocupa o Movimento pela Democratização dos Partidos, que já alertou a Comissão Nacional de Eleições (CNE) para a “desformatação” do boletim eleitoral. Ao PÚBLICO o porta-voz da CNE, Fernando Anastácio, explica que os boletins de voto reproduzem ― sem qualquer alteração ― o nome com que os partidos foram registados no Tribunal Constitucional.
Em comunicado, o Movimento pela Democratização dos Partidos explica estar preocupado com a “possível desigualdade na apresentação” que afecta “a visibilidade e reconhecimento de alguns partidos, potencialmente influenciando o voto”. Para o movimento, esta distinção pode “comprometer a legitimidade do processo eleitoral, minar a confiança nas instituições e prejudicar a representatividade democrática”.
O movimento considera que a escolha das maiúsculas para alguns partidos pode ser vista como forma de apoio “subliminar por parte da CNE e do Tribunal Constitucional, o que pode influenciar o voto dos eleitores indecisos”. Mas a explicação é bem mais simples do que isso.
Em resposta, o gabinete jurídico da CNE explica que o nome com que os partidos surgem no boletim é da competência do Tribunal Constitucional (TC), bem como a apreciação da legalidade das denominações, siglas e símbolos dos partidos políticos e das coligações.
“Assim, é ao Tribunal Constitucional que compete a verificação das siglas e denominações dos partidos políticos, as quais devem ser utilizadas nos boletins de voto, tal como aceite pelo referido tribunal”, sublinha a CNE.
Ora, o que acontece é que os partidos mais recentes e as coligações formadas para estas eleições registaram a formação dos partidos com os nomes em maiúsculas, o que significa que (a não ser que haja uma alteração) será sempre assim que surgirão nos boletins de voto.
Os exemplos vizinhos
Mas a resposta da CNE não convenceu o movimento, que pede uma reflexão e mudança. A título de exemplo de boas práticas, o movimento sublinha que em muitos países “a legislação eleitoral proíbe o uso de elementos que possam dar destaque indevido a alguns partidos no boletim eleitoral – por exemplo, na Espanha, a lei eleitoral determina que todos os partidos devem ser apresentados com o mesmo tamanho de letra e cor no boletim eleitoral”. E desafia Portugal a seguir o exemplo vizinho.
Além desta preocupação, o movimento está também preocupado com “a aceitação de duas siglas idênticas, AD e ADN”, prevendo que estas duas coligações, com nomes e siglas semelhantes, será algo que “irá igualmente confundir eleitores” e que a sigla de Aliança Democrática deveria ter sido recusada, sendo apenas usada a designação extensa da coligação.
“A aceitação de duas siglas idênticas pode confundir os eleitores, especialmente aqueles que não estão familiarizados com os partidos e isto pode levar ao erro na hora de votar e à anulação do voto”, lê-se na posição expressa. “A CNE e o TC deveriam recusar o registo de siglas idênticas. Em caso de duas siglas semelhantes, a CNE deve dar prioridade à sigla que foi registada primeiro: neste caso, a do ADN.” E apela à correcção desta ambiguidade e pede mais clareza na identificação dos partidos.
