A União Europeia chegou a um acordo provisório sobre uma nova lei para reduzir os resíduos relacionados com embalagens e para proibir os plásticos de utilização única, como os sacos de fruta dos supermercados e os frascos de champô dos hotéis, embora com isenções para determinados sectores.

As negociações sobre o Regulamento Embalagens e Resíduos de Embalagens da UE foram concluídas no início desta semana. A associação ambientalista portuguesa Zero congratulou-se nesta terça-feira com os passos dados “no caminho de prevenção da produção de embalagens, mas lamenta cedências infundadas ao sector do descartável”, referiram num comunicado enviado às redacções.

Em 2022, a Comissão Europeia propôs uma revisão das regras que regem os resíduos de embalagens, que na UE aumentaram mais de 20% na última década, impulsionados pelas compras online e pelos hábitos de consumo "pegar e levar". Cada europeu gera quase 190 kg de resíduos de embalagens por ano.

Os negociadores do Parlamento Europeu e da Bélgica, que detém a presidência rotativa da UE por seis meses, chegaram a acordo, na segunda-feira, sobre os objectivos de redução das embalagens em 5% até 2030 e 15% até 2040 e para que todas as embalagens sejam recicláveis até 2030.

Até lá, serão proibidos os artigos de plástico de utilização única, como os pratos, copos e caixas descartáveis utilizados pelos restaurantes de fast food, as embalagens descartáveis para embalar malas nos aeroportos e os sacos leves, como os que são oferecidos nos mercados para as compras.

Será também proibida a utilização de "químicos eternos" (substâncias perfluoroalquiladas, ou PFAS) nas embalagens que entram em contacto com os alimentos. A UE aplicará também objectivos de reutilização, tais como 10% para as embalagens para levar para casa e para os recipientes de bebidas, excepto os de vinho ou leite. O cartão também ficará isento, como países como a Finlândia tinham almejado.

Em comunicado, a Zero “lamenta que a proposta inicial da Comissão Europeia, publicada em Novembro de 2022, tenha sido diluída por uma infinidade de isenções e derrogações adoptadas sob a pressão dos lóbis do descartável”, lê-se no comunicado.

Os negociadores concordaram que o espaço deixado vazio nas embalagens não deve representar mais de 50% dos produtos embalados, pondo fim às caixas de grandes dimensões para entregas online. O acordo ainda precisa da aprovação do Parlamento Europeu e dos governos da UE, o que não é não é um dado adquirido na senda para as eleições europeias de Junho.