No final de Outubro de 2023, o executivo do Porto votou a submissão do auto de transferência de competências na área da saúde à Assembleia Municipal e Rui Moreira fez questão de elogiar o “processo de negociação” com o Ministério da Saúde e com a ARS-Norte que, ao contrário do que acontecera com outras pastas, fora capaz de levar o assunto a “bom porto”.

Quatro meses depois dessa votação, e após a assumir a pasta no dia 1 de Janeiro, o município faz, afinal, uma avaliação diferente. Numa reunião de câmara privada, a menos de uma semana das eleições legislativas, foi apresentado ao hemiciclo um balanço desta transferência e relatada “preocupação” com a forma como o processo está a decorrer.

Apesar de terem sido abertas candidaturas para construção e requalificação de 16 centros de saúde, financiados pelo PRR, o município do Porto só vai avançar com 11 candidaturas, estando seis delas entregues. A responsabilidade, acusou a vereadora Catarina Araújo, é do Governo.

A Câmara do Porto diz que os prazos dados para a apresentação das candidaturas “não são exequíveis” e que a informação necessária e obrigatória para fazer as candidaturas não foi disponibilizada. É isso, segundo o município, que faz com que as cinco candidaturas que o município ainda prevê entregar estejam, por agora, pendentes.

Na “gestão de prioridades”, o município apostou nas “obras de maior envergadura” que exigiam “maior investimento”. Dos 21 milhões disponíveis pelo PRR, o município deverá candidatar-se a 19,5 milhões, acrescentou a vereadora com a pasta da Saúde.

Na prática, dos quatro novos centros de saúde previstos três têm já candidaturas submetidas: Azevedo de Campanhã (já aprovado), Garcia da Orta e Carvalhido-Prelada. Para a nova unidade prevista para Santos Pousada, o município não tem ainda os elementos necessários para fazer a candidatura. Nas reabilitações, foram apresentadas três candidaturas, para os centros de saúde de Porto Douro, Aldoar e Foz. As unidades do Cerco, Serpa Pinto (com USF e centro diagnóstico pneumológico), Vale Formoso, Cedofeita, Aníbal Cunha, Lordelo do Ouro, São João e Covelo aguardam elementos para fechar a candidatura.

O prazo, no entanto, ainda não terminou. As candidaturas estão abertas até ao fim de Março, podendo esta data ser prorrogada.

Também a criação de duas novas locais de saúde – São João e Santo António - merecem, do executivo, algumas críticas. A vereadora disse, sem entrar em pormenores, que alguns programas municipais que eram desenvolvidos com os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) estão neste momento parados por “incapacidade de assinatura dos respectivos contractos”.

Trabalhadores à espera

Os trabalhadores que passaram para o município neste processo de transferência de competências estão, também, numa situação frágil. Neste momento, relatou a vereadora, o município aguarda ainda que lhe sejam entregues os “processos individuais” de cada um, para ter acesso a informações como número de férias e outros direitos.

Ilda Figueiredo sublinhou, antes de mais, que a CDU sempre foi contra esta descentralização. Revelando “grande preocupação” com a informação dada esta segunda-feira, a vereadora rogou maior atenção aos “cuidados de saúde primária” e pediu ao Governo central que acelere os processos para que o dinheiro do PRR não se perca.

Também Sérgio Aires, do BE, recordou a posição do partido desde o início: “Não é nada para o qual não tivéssemos alertado.” O vereador mostrou-se particularmente preocupado com a situação dos trabalhadores, mas também revelou desconfiança quanto aos valores previstos para algumas reabilitações e construções. “Ficamos espantados por Azevedo de Campanhã custar 600 mil euros, quando todos os outros são acima de 3,5 milhões.” E que explicação deu o executivo de Rui Moreira para a discrepância? “Que era mais pequeno, tinha menos pessoas e, portanto, seria uma coisa para pobrezinhos”, ironizou.

Mariana Ferreira Macedo começou por criticar o “papel centralista do Governo”, por não ter ouvido a Câmara do Porto – algo que contraria a percepção já referida do próprio autarca Rui Moreira, que este fim-de-semana se juntou à campanha de Luís Montenegro. A vereadora dos PSD considerou “inadmissível” a transferência dos trabalhadores sem o respectivo plano individual e apelou ao Governo de gestão para uma “gestão dos prazos” mais eficaz.

Os vereadores do PS não fizeram declarações aos jornalistas.