Donald Trump recebeu na quarta-feira uma boa notícia no que toca à sua estratégia de defesa contra uma das acusações mais graves que enfrenta na justiça e à sua campanha eleitoral, tendo em vista a nomeação do Partido Republicano para voltar a ser candidato à Casa Branca na eleição presidencial de Novembro.

O Supremo Tribunal norte-americano aceitou ouvir o argumento apresentado pela equipa de advogados do ex-Presidente de que este gozava de imunidade total quando agiu para tentar reverter os resultados da eleição de 2020, vencida por Joe Biden, e marcou audiências para esse efeito para a semana que começa no dia 22 de Abril.

Derrotado pelo actual Presidente democrata, Trump e os seus apoiantes no Partido Republicano promoveram uma conspiração de “fraude” eleitoral, sem provas, que foi rejeitada a toda a linha pela justiça norte-americana.

Esta nova etapa do processo deve adiar mais uns meses o início do julgamento do caso em que Trump é acusado de conspiração para defraudar os EUA, de conspiração para obstruir um procedimento oficial, de obstrução ou tentativa de obstrução de um procedimento e de conspiração contra o direito dos cidadãos ao voto.

Isso significa que existe a possibilidade de o julgamento, que estará ao cargo da juíza Tanya Chutkan, do tribunal federal de Washington D.C., de um dos principais candidatos à presidência se realizar no auge da campanha eleitoral – com todos os riscos jurídicos e políticos que isso acarreta – ou, num cenário mais extremo, depois da eleição de Novembro.

Este adiamento vai claramente ao encontro da estratégia da equipa de defesa de Trump, que, tanto neste como nos outros três casos judiciais que envolvem o ex-chefe de Estado, tem procurado atrasar os processos, nomeadamente através da apresentação de recursos.

Além disso, o caso corre ao mesmo tempo que algumas autoridades judiciais e estaduais, nomeadamente no Colorado ou no Illinois, têm decidido pela ilegibilidade de Trump nas primárias republicanas, por suposta participação numa “insurreição”, no âmbito da invasão do Capitólio por apoiantes seus. Também se aguarda que o Supremo se pronuncie sobre estas decisões.

Reivindicação “radical” e “distópica”

No caso concreto da alegação de imunidade, o argumento da equipa de Trump é o de que o protagonista não pode ser julgado pelas suas acções entre a eleição de Novembro de 2020 e a tomada de posse de Biden, no final de Janeiro de 2021 – e que incluem os apelos ao então vice-presidente, Mike Pence, para não certificar os resultados eleitorais no Congresso e a invasão do Capitólio –, uma vez que era um Presidente em exercício.

“Sem imunidade presidencial, um Presidente não será capaz de actuar de forma apropriada ou de tomar decisões no melhor interesse dos Estados Unidos da América”, defendeu Trump na quarta-feira à noite, numa mensagem publicada na sua rede social, a Truth Social.

“Os presidentes ficarão sempre preocupados, ou mesmo paralisados, com a perspectiva de processos injustos e de retaliação depois de deixarem o cargo. Isto pode levar, na realidade, à extorsão e à chantagem de um Presidente”, atirou.

No início do mês, o Tribunal de Recursos do Circuito do Distrito de Columbia rejeitou, no entanto, esta reivindicação e o argumento de que um Presidente dos EUA tem “autoridade ilimitada para cometer crimes que possam neutralizar” o “reconhecimento e a implementação dos resultados eleitorais”, o “controlo mais fundamental ao poder executivo”.

O Supremo Tribunal, a mais alta instância judicial do país – que é composta por nove juízes, seis deles conservadores e três deles nomeados por Donald Trump –, aceitou debruçar-se sobre esta decisão e vai ouvir os advogados do ex-chefe de Estado republicano sobre “se, e em caso afirmativo, até que ponto um antigo Presidente goza de imunidade presidencial de ser acusado criminalmente por alegadas condutas que envolveram actos oficiais durante o seu mandato.”

Segundo Jack Smith, o procurador especial que deduziu as acusações contra Trump, que já em Dezembro do ano passado tinha pedido ao Supremo para se pronunciar sobre a tese da imunidade presidencial, se a “alegação radical” e a “visão distópica” do ex-Presidente fossem validadas, “alterariam o entendimento sobre a responsabilidade presidencial que prevaleceu ao longo da História” e “enfraqueceriam a democracia e o Estado de direito” no país.

Particularmente, sublinha, citado pelo New York Times, tendo em conta que o caso concreto é relativo a um antigo Presidente acusado de ter cometido alegados “crimes para permanecer no cargo apesar de ter perdido uma eleição, procurando subverter, dessa forma, os procedimentos constitucionais de transferência de poder, privando milhões de eleitores”.