Câmara de Oeiras não quer propaganda política em rotundas — e não só. CNE diz que não cabe à autarquia decidir

Câmara de Oeiras tem tido na agenda proposta para impedir propaganda política em rotundas ou entradas e saídas de vias rápidas. A Comissão Nacional de Eleições diz que não cabe à autarquia decidir.

Foto
CNE pronunciou-se sobre regulamento e proposta para regular a propaganda política e eleitoral em Oeiras Nuno Ferreira Santos
Ouça este artigo
00:00
05:16

A Câmara Municipal de Oeiras fez um regulamento recente para regular a propaganda política e meteu-a no mesmo saco da publicidade. Depois, lançou uma proposta (que ainda não foi aprovada) em que se especificavam locais onde não se poderia afixar propaganda política, como entradas e saídas de vias rápidas, rotundas ou as principais vias de circulação. Após uma queixa de uma vereadora da oposição, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) refere, numa resposta a que o PÚBLICO teve acesso, que tanto o regulamento como a proposta colidem “com o regime constitucional e legal da propaganda”, não cabendo à autarquia decidir os seus critérios de localização. O município diz que “estranha” que a CNE se pronuncie sobre “uma proposta que não foi ainda aprovada”.

Os leitores são a força e a vida do jornal

O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.