O Parlamento Europeu (PE) aprovou nesta terça-feira, em Estrasburgo, uma proposta para alargar a lista de crimes ambientais e que actualiza as molduras penais, que podem ir até dez anos de prisão.

A nova directiva tinha sido acordada com o Conselho da UE, órgão que reúne os ministros dos Estados-membros, em Novembro do ano passado.

Na resolução aprovada por 449 votos a favor, 100 votos contra e 23 abstenções, os eurodeputados acrescentaram o esgotamento dos recursos hídricos e o comércio ilegal de madeira à lista de crimes ambientais, bem como as violações graves da legislação da União Europeia (UE) relativa aos produtos químicos e a poluição causada por navios.

As novas regras abrangem ainda as chamadas “infracções qualificadas”, como incêndios florestais em grande escala ou a poluição generalizada do ar, da água e do solo, que conduz à destruição de um ecossistema “e é, por conseguinte, comparável ao ecocídio”, descreve o Parlamento Europeu em comunicado.

Estas infracções ambientais qualificadas, por seu lado, poderão ser punidas com oito anos de prisão, as que causem a morte de uma pessoa, com dez anos, e as outras infracções, com penas até cinco anos.

A directiva referente aos crimes ambientais, já aprovada pelo Conselho da UE, entra em vigor 20 dias após publicação. Os governos terão então dois anos para transpor as regras para os seus sistemas nacionais.

Também esta terça-feira o PE aprovou - com 587 votos a favor, oito contra e 33 abstenções - outra legislação ambiental que actualiza procedimentos e medidas de controlo para as transferências de resíduos na UE. As transferências de resíduos têm ainda de ser formalmente votadas pelo Conselho de ministros do Ambiente da UE.