No início do mês, a Comissão Europeia retirou a sua proposta para o uso sustentável dos pesticidas, que incidia na diminuição para metade do uso daquelas substâncias e na protecção das zonas sensíveis como cursos de água, parques e caminhos públicos. O recuo decorreu meses depois do chumbo que a lei sofreu no Parlamento Europeu (PE) e num contexto hostil, com manifestações de agricultores contra as medidas da União Europeia (UE) a ocorrer um pouco por toda a Europa.

“A proposta para a redução do uso de pesticidas tornou-se um símbolo de polarização”, disse então Ursula von der Leyen, presidente da comissão. A responsável prometeu que iria ser formulada uma nova proposta, após a participação das partes interessadas, a ser apresentada depois do Verão. Mas, com as eleições europeias em Junho, a data lança o projecto para um contexto desconhecido, já que há um risco de se verificar um aumento significativo das bancadas da direita radical e da extrema-direita no PE.

“Há todo um debate que fica fechado e pode não haver espaço político nos próximos tempos para se voltar a pegar nesse assunto”, alerta ao PÚBLICO Pedro Horta, ambientalista da Zero, que se dedica às questões da agricultura e reconhece a importância desta proposta, que dava objectivos concretos à estratégia europeia do prado ao prato, inserida no grande chapéu do Pacto Ecológico Europeu.

Neste perguntas e respostas apresentamos o panorama da situação dos pesticidas na Europa e em Portugal, e os desafios que estão em causa para o sector agrícola.

Os pesticidas têm um papel importante na protecção e salvaguarda das culturas agrícolas. São usados como herbicidas, fungicidas, insecticidas e acaricidas para matar ou prevenir o aparecimento de uma série de pragas que afectam as culturas agrícolas ou para matar outras plantas que competem principalmente por água e nutrientes. Mas os efeitos negativos para os animais, para os ecossistemas e para a saúde humana são uma preocupação de cidadãos e legisladores.

Em 2009, a União Europeia (UE) publicou a directiva que estabeleceu “um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas”. A directiva defendia várias medidas, desde a necessidade dos agricultores obterem formação para saberem aplicar os pesticidas, passando pela proibição da aplicação aérea de pesticidas. Havia ainda medidas específicas para proteger os cursos de água e os ambientes aquáticos, e a promoção de um princípio assente no baixo uso dos pesticidas.

“Os Estados-membros devem tomar todas as medidas necessárias para promover uma gestão de pragas com uma baixa utilização de pesticidas, dando sempre que possível a prioridade ao uso de métodos não-químicos, para que os utilizadores profissionais de pesticidas mudem para práticas e produtos com o mais baixo risco para a saúde humana e para o ambiente”, lê-se na directiva.

Infelizmente, as vendas de pesticidas na UE mantiveram-se estáveis entre 2011 e 2020, estando o valor anual à volta de 350.000 toneladas, de acordo com um relatório publicado em 2023 pela Agência Europeia do Ambiente (AEA). Ou seja, apesar da directiva, não houve uma diminuição visível no uso daquelas substâncias.

Em Portugal, a directiva foi transposta para a Lei n.º 26 de 2013. Até àquele ano, tinham sido dados apenas 27.931 certificados de aplicação de pesticidas para agricultores e aplicadores de pesticidas. Entre 2013 e 2017, o número subiu em flecha para os 289.075, de acordo com o Relatório de Execução do Plano de Acção Nacional para o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos 2013-2018, da Direcção-Geral de Agricultura e Veterinária (DGAV), que tem os dados mais recentes acerca deste tema.

No site da DGAV é possível consultar os relatórios das vendas de pesticidas desde o ano de 2011 — o documento mais recente, de 2023, refere-se a 2021. Como não existe monitorização da quantidade de pesticidas usada directamente no terreno, as vendas dão uma noção aproximada do que está a ser gasto a nível nacional.

Apesar do aumento claro do número de certificados, não é certo se houve um impacto na redução da quantidade usada de pesticidas. Olhando para alguns anos importantes, a DGAV mostra que em 2011 foram vendidas 14.002 toneladas, em 2013 foram vendidas 10.129 toneladas, em 2014 venderam-se 12.901 toneladas, em 2018 chegou-se ao mínimo de 8062 toneladas e em 2021 venderam-se 9609 toneladas.

É preciso ter em conta que há vários factores que influenciam a utilização de mais ou menos pesticidas: ciclos económicos, mudanças no uso do solo, episódios de pragas e questões climáticas tais como mudanças no regime de chuva e de temperatura.

Os pesticidas podem ser transportados para fora da região onde são aplicados através do vento, quando são pulverizados, ou por escoamento e lixiviação, devido à chuva. Desta forma, podem atingir outras geografias e infiltrarem-se nos aquíferos e nos reservatórios de águas superficiais. Se o uso destes produtos fitofarmacêuticos for menor, adequado e respeitar os procedimentos da rotulagem, o risco destas substâncias atingirem os ecossistemas à volta é menor.

No entanto, o documento da AEA revelava um cenário preocupante. Ao todo, 22% dos rios e lagos monitorizados na UE tinha um ou mais pesticidas acima do valor recomendado e 83% dos solos agrícolas testados em 2019 tinha resíduos de pesticidas.

Em Portugal continental, em termos de águas superficiais, a maioria das regiões hidrográficas apresenta em alguns dos seus cursos de água concentrações de pesticidas “superiores às normas de qualidade ambiental”, de acordo com a informação enviada ao PÚBLICO pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Apenas a região hidrográfica dos rios Minho e Lima e a do rio Guadiana têm um estado químico e ecológico bom em toda a região em relação aos pesticidas.

Estes dados são os mais recentes e integram a informação dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) do terceiro ciclo de planeamento para o quinquénio 2022-2027. “As fontes de poluição difusa do sector agrícola constituem a pressão responsável pela presença e quantificação acima da norma de qualidade destes produtos nas águas superficiais”, de acordo com a APA.

No entanto, Pedro Horta contextualiza a situação nacional. “Em Portugal, a água para consumo humano é segura. Não controlamos todas as substâncias, o nosso grau de conhecimento não é absoluto. Mas, em geral, não existem ultrapassagens [da concentração das substâncias] muito severas”, diz o ambientalista.

Os resíduos de pesticidas nos alimentos são outra forma de se ingerir estas substâncias. O documento da AEA referia um estudo publicado em 2023 feito em cinco países europeus (Espanha, Hungria, Letónia, Países Baixos e República Checa) onde se mostrava que 84% das amostras de urina analisadas (foram recolhidas, ao todo, 2088 amostras de 1050 cidadãos) tinha a presença de pelo menos dois pesticidas. “O número médio de pesticidas detectados nas amostras de urina foi de três, e o máximo foi de 13, detectados numa única amostra”, lê-se no resumo do artigo, publicado na revista International Journal of Hygiene and Environmental Health.

Os níveis eram maiores em crianças. “Comparado com o seu peso corporal, as crianças tendem a consumir mais alimentos do que os adultos. Em particular, um consumo maior de fruta e de vegetais, que tende a estar associado com um estatuto socioeconómico mais alto, foi ligado a uma maior exposição a pesticidas à base de organofosfatos tanto em mulheres grávidas,como em crianças”, lê-se no relatório da AEA. O documento também referia que o consumo de alimentos vindos da agricultura orgânica estava “ligado a níveis menores de pesticidas no corpo humano”.

Além dos alimentos, as pessoas podem entrar em contacto com os pesticidas se trabalham directamente com eles ou se estão expostas geograficamente a estas substâncias quando elas são aplicadas nas culturas. Tudo depende do risco de exposição. No entanto, já foram estabelecidas “ligações fortes ou suspeitas de ligações” entre a exposição a pesticidas e o risco de várias doenças crónicas como diferentes tipos de cancro, o Parkinson e o Alzheimer, problemas cardiovasculares, o atraso no desenvolvimento das crianças, entre outros.

Todos os pesticidas têm algum nível de toxicidade. Alguns são mais perigosos do que outros e podem provocar danos a certos organismos e não provocarem danos a outros. Além disso, o impacto também depende do risco de exposição e da quantidade a que se é exposto, daí a complexidade do tema. “Os pesticidas são constituídos por substâncias activas. Temos no nosso mercado mais de 300 substâncias activas”, diz ao PÚBLICO Emília Silva, engenheira agrónoma do Instituto Superior de Agronomia (Lisboa) e especialista no impacto dos pesticidas nos ecossistemas. “Os pesticidas têm toxicidades relativas, tanto para o homem como para os organismos aquáticos e terrestres.”

Foto

De qualquer forma, para uma substância ser aprovada pela Autoridade de Segurança Alimentar Europeia (EFSA, sigla em inglês), tem que passar por uma bateria de testes. “O produto só pode ir ao mercado se tivermos usos seguros”, explica ao PÚBLICO Francisca Almeida, técnica da DGAV, que avalia o potencial de toxicidade das substâncias nos humanos expostos à aplicação dos pesticidas. Ou seja, “se não representar um perigo para o ser humano. Isso quando é aplicado com as medidas de segurança [correctas]...”

Estes testes são amplos: avaliam a físico-química da substância, se a sua formulação é estável e se faz o que a empresa diz que faz; analisam o impacto da substância no ambiente e a sua ecotoxicologia; se é perigoso para a saúde humana, tanto na alimentação como para quem está exposto no ambiente em que o produto químico é aplicado.

Na saúde humana, avaliam-se situações de toxicidade aguda, subcrónica, crónica, ao nível do desenvolvimento e ao nível geracional. Os testes são feitos em modelos animais. “Com estes estudos, podemos saber se o produto provoca infertilidade, malformações”, diz Francisca Almeida. “Estamos a proibir muitas substâncias activas por causa da toxicologia”, garante.

O composto químico mais comum de pesticida encontrado nas amostras de urina do estudo referido acima foi a acetamiprida, um insecticida neonicotinóide. Segundo a mais recente avaliação feita pela EFSA para este pesticida, não foram encontradas provas de “um risco superior” de impactos na saúde humana quanto à sua toxicidade genética, no desenvolvimento, neuronal e imunitária. Ao nível ambiental, também não foram encontradas provas de grandes riscos para aves, organismos aquáticos, abelhas e organismos do solo.

No entanto, neonicotinóides como a tiamethoxam e a clothianidina, que já foram banidos da União Europeia depois de se investigar os impactos que têm nas abelhas (mas podem ser usados a título emergencial, depois de ser dada uma aprovação dirigida), foram também encontrados em dezenas de amostras de urina daquele estudo.

Enquanto uma substância mais perigosa não é substituída por uma mais benigna que cumpre o mesmo fim, uma das hipóteses é usá-la menos. A proposta da Comissão Europeia para reduzir para metade a utilização dos pesticidas mais perigosos ia nesse sentido. Em Portugal, entre 2011 e 2020, foram vendidas em média 2173 toneladas por ano de substâncias fitofarmacêuticas candidatas a serem substituídas. O ano com o valor mais alto foi o de 2016, onde se venderam 3303 toneladas, enquanto em 2020 foram vendidas apenas 1281 toneladas, de acordo com os dados do Eurostat.

Foto

Apesar da bateria de testes feita às substâncias antes de entrarem no mercado, é frequente que se descubram impactos quando o produto já está no mercado. Ao longo dos anos, várias substâncias foram sendo proibidas por causa disso. “Todas aquelas substâncias activas que tinham potencial cancerígeno já foram retiradas do mercado”, aponta Emília Silva.

A perigosidade dos fitofármacos pode ser minimizada se forem tomadas as precauções que cada pesticida exige, argumenta Emília Silva. “Podemos estar na presença de uma substância com uma toxicidade muito elevada, mas imaginemos que ela é bem usada, que os agricultores e os aplicadores de pesticidas cumprem tudo aquilo que está no rótulo. Então o risco é diminuto”, diz.

Segundo a especialista, é importante distinguir a perigosidade do risco. Enquanto o primeiro conceito diz respeito à toxicidade inerente de uma substância, que pode fazer mal ou não a determinado grupo de organismos, o risco tem que ver com a possibilidade de essa substância estar presente no habitat dos organismos susceptíveis ao pesticida. O risco, de acordo com a especialista, pode ser diminuído ao usar-se adequadamente o pesticida: “Mais do que proibir e eliminar as substâncias, é sabê-las utilizar convenientemente.”

Apesar disso, constata-se que nas “água europeias e portuguesas aparecem, de facto, pesticidas”, refere Emília Silva. Além disso, há um problema adicional: “Estas substâncias activas estão em mistura e quando surgem nos compartimentos ambientais podem ocorrer efeitos tóxicos provenientes das suas misturas”, aponta. Além disso, esta mistura pode dar-se não só com pesticidas, mas com outros poluentes resultantes de outras indústrias.

É muito difícil estudar os vários efeitos interligados de substâncias a que humanos e outros organismos podem estar expostos. Isto representa um “risco desconhecido”, aponta Pedro Horta. Nesse sentido, mais vale prevenir do que remediar. “É o reconhecimento da nossa ignorância que justifica haver medidas concomitantes com o princípio de precaução, que é um princípio do direito europeu de ambiente e também do português”, recorda.

A proposta da Comissão Europeia era uma resposta a esse problema e ao facto de os resultados da directiva de 2009 terem sido insatisfatórios. “As regras em vigor nos termos da directiva da utilização sustentável dos pesticidas revelaram-se insuficientes e têm sido aplicadas de forma desigual”, lê-se no site da Comissão Europeia sobre a proposta. “Os progressos foram insuficientes na redução dos riscos e impactos da utilização de pesticidas na saúde humana e no ambiente.”

“A proposta parece-nos que era muito importante”, diz ao PÚBLICO Luís Campos, presidente do Conselho Português para a Saúde e o Ambiente, uma associação nascida em 2022 que quer dar voz às organizações de saúde no que respeita às questões climáticas, à degradação ambiental e ao seu impacto na saúde humana e dos ecossistemas. Neste caso, os pesticidas têm “um profundo impacto a nível da diminuição da biodiversidade, dos insectos, das abelhas e isso está a ter um impacto na saúde das pessoas”, resume o médico especialista em medicina interna.

Há críticas por parte do sector não em relação à necessidade de diminuir o uso de pesticidas, mas na forma como a proposta foi feita. “No que nos diz respeito, da agricultura familiar e dos pequenos e médios agricultores, somos os primeiros que queremos o uso sustentável dos pesticidas, desde logo por causa dos custos económicos”, diz ao PÚBLICO Pedro Santos, da direcção da Confederação Nacional de Agricultura (CNA).

No caso da agricultura familiar, parte da produção é para consumo próprio, logo os agricultores são os primeiros interessados em alimentos livres de pesticidas. “A CNA defende os princípios da agro-ecologia”, recorda o responsável.

No entanto, a proposta da Comissão Europeia trazia “metas cegas”, diz Pedro Santos, defendendo que um corte de 50% nos pesticidas exige alternativas mais caras e um conhecimento técnico a que só as grandes explorações têm acesso. Com aquelas medidas, “haveria muito mais custos, porque há perdas de rentabilidade e é o agricultor que está a pagar a transição”, acusa, acrescentando a necessidade de um “acompanhamento técnico ao agricultor”.

Pedro Horta concorda com a necessidade de um serviço de aconselhamento técnico ao pequeno e médio agricultor. “Uma das críticas é não haver meios, é uma crítica legítima”, admite o ambientalista, mas continua a ver mérito nas metas da Comissão Europeia. “É importante que haja uma meta vinculativa, mesmo que não seja cumprida completamente, para haver esforços para se chegar lá”, diz.

Mas para a Associação Nacional da Indústria para a Protecção de Plantas (Anipla), que reúne as empresas produtoras de pesticidas, há outra maneira para se reduzir o uso de pesticidas. “Não estávamos de acordo com a introdução das metas. No nosso entender, a redução do uso de fitofarmacêuticos deve ser feita pela introdução de novas técnicas e nova formação [aos agricultores]”, refere João Cardoso, director executivo da Anipla.

Entre as técnicas para reduzir o uso de pesticidas preconizadas pela Comissão Europeia, está o uso de várias culturas diferentes que, ao contrário da monocultura, atrasa o avanço das pragas; o controlo biológico das pragas, com áreas ecológicas que suportam os organismos auxiliares; e o controlo mecânico das plantas que competem pelos recursos.

As técnicas também dependem de cada cultura. “Quando se faz a poda da vinha, é importante permitir que haja fluxos de ar [entre cada fileira] para evitar humidade excessiva”, exemplifica Bruno Horta, explicando que os pesticidas deverão ser uma escolha de último recurso e não uma solução profiláctica. “No olival intensivo há sete ou oito aplicações de pesticidas por ano”, exemplifica.

Já João Cardoso, da Anipla, sublinha a importância das novas tecnologias para melhorar a precisão do uso de pesticidas, através da agricultura digital e de precisão, que conta com imagens de satélite, sensores que detectam problemas nas culturas e drones para pulverizar apenas as plantas necessárias e poupar o uso dos fitofármacos. Outra tecnologia importante é a engenharia genética.

“Com as novas técnicas genómicas há a expectativa de se reduzir em 15% o uso de pesticidas”, adianta João Cardoso. “Estas técnicas fazem parte da nossa visão da caixa de ferramentas para o agricultor. Acreditamos que a variabilidade de soluções é o caminho para a redução dos pesticidas”, diz.

É aqui que as visões são mais divergentes, entre um futuro hipertecnológico e a agro-ecologia. “O que tem acontecido com os organismos geneticamente modificados (OGM) é um aumento do uso de pesticidas e não uma diminuição desse uso”, começa por dizer Pedro Horta, explicando que a solução tecnológica oferecida pela Anipla só serve a um certo tipo de agricultura industrial, que “já são os mais privilegiados dentro do nosso quadro de apoio”.

Para o ambientalista, que está preocupado com os pequenos e médios agricultores, a maior fatia de produtores em Portugal, o objectivo é obter-se uma agricultura mais resistente e menos dependente de factores externos, como drones, sensores e OGM.

“A perspectiva é que existe um conjunto de conhecimento da ecologia dos ecossistemas que permite ter menos dependência do uso destes factores de produção, que invariavelmente constituem riscos e custos acrescidos”, diz Pedro Horta. Para isto, será necessário investimento público, já que os privados não estarão interessados neste tipo de apostas. “Não estamos a criar produtos para vender, estamos a criar resiliência para os agricultores”, defende.