A presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte denunciou esta sexta-feira que os serviços deste tribunal estão a "alcançar o ponto de ruptura" por falta de funcionários.

Uma nota divulgada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais precisa que algumas unidades orgânicas estão já a laborar "abaixo do limite mínimo para assegurar um serviço de qualidade".

O mesmo documento alerta para "a urgência que a situação requer", pedindo que "se proceda à colocação de funcionários" naquele tribunal, para, pelo menos, "garantir uma redução do défice verificado". O tribunal realça "o esforço, dedicação e resiliência demonstrados pela esmagadora maioria do corpo de funcionários da comarca, que, à custa muitas vezes de sacrifício pessoal, vêm assegurando o serviço a seu cargo, muito para além do humanamente exigível".

No passado dia 17, o sindicato revelou que os serviços judiciais têm 1800 oficiais de justiça em falta e há comarcas em risco de ruptura, como Leiria ou Lisboa Oeste, onde Sintra e Cascais não conseguiram captar qualquer interessado para o recente recrutamento excepcional.

Segundo o sindicato, há também situações próximas da ruptura em Bragança, com oficiais de justiça da área judicial a tramitarem inquéritos do Ministério Público (MP), "sob pena de ser arguida nulidade", referindo ainda que os serviços do Ministério Público (MP) em Beja estão "de portas fechadas".

Os dados sindicais mostram que em 2024 já se aposentaram 459 oficiais de justiça. E o sindicato já alertou a Direcção-Geral da Administração da Justiça e a própria ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, para o problema, tendo sugerido, ainda em Março de 2023, um subsídio de renda em algumas comarcas para fazer face aos custos de residência, acusando agora a tutela de nada fazer.

O concurso aberto em Janeiro de 2023 para integrar até 200 novos funcionários judiciais estipulava no aviso de abertura um vencimento base de 854 euros, menos de 100 euros acima dos 760 euros de salário mínimo nacional que vigorava no ano passado.

Por isso, apelava na altura ao Governo (o actual ou o que vier a ser eleito) para reabrir a porta das negociações: "Aquilo que os oficiais pedem não são valores que não sejam comportáveis para a economia do país. Haja vontade política para que isso seja feito", sustentam. No dia 17 deste mês, mais de 200 oficiais de justiça em Lisboa e Porto protestaram na rua para reivindicar uma revisão salarial e o pagamento das horas extraordinárias, queixando-se de serem chamados a assumir funções que extravasam a sua competência.

Tal como o PÚBLICO noticiou, um terço dos novos oficiais de justiça desistiram ao fim de menos de seis meses, o que obrigou a tutela a fazer novos recrutamentos para encontrar substitutos.