Há precisamente um ano, um juiz considerou que apesar de Shamima Begum ter sido “recrutada, transferida e depois alojada com o objectivo de exploração sexual”, isso era “insuficiente” para ver revogada a perda de cidadania britânica. Esta sexta-feira, outros juízes, agora do Tribunal da Relação, concluíram que a decisão do país onde nasceu, de a privar da cidadania, “não foi ilegal”.

Begum tinha 15 anos quando foi levada para a Síria por membros do Daesh, em 2015, e está há anos num acampamento-prisão, onde viu nascer e morrer um filho.

“Poderia argumentar-se que a decisão no caso de Begum foi dura. Também se poderia argumentar que ela é a responsável pelo seu próprio infortúnio. Mas não cabe a este tribunal concordar ou discordar de nenhum destes pontos de vista”, afirmou Sue Carr, juíza-presidente da Relação, explicando que a decisão foi tomada por unanimidade. “A nossa única tarefa era avaliar se a decisão de privação foi ilegal. Concluímos que não.”

Foi há cinco anos que o Governo britânico lhe retirou a cidadania, quando Begum pediu para regressar ao Reino Unido, pouco depois de ser encontrada em Al-Roj por um jornalista do diário The Times. Na altura, estava grávida de nove meses do terceiro filho – já tinha perdido dois – e a sua família pediu para receber o bebé, que morreria no campo com apenas três semanas, de pneumonia.

Begum tem perdido todos os casos movidos pelos seus advogados e a Relação deu razão aos tribunais que já se pronunciaram sobre a sua situação, considerando ainda que Sajid Javid, que em 2019 era ministro do Interior, tinha direito a considerar que ela representava um risco para a segurança nacional – e não era obrigado a avaliar se seria deixada apátrida pela sua decisão. O motivo é a origem bengalesa dos pais, ainda que a jovem, hoje com 24 anos, nunca tenha visitado o Bangladesh nem o país admita dar-lhe cidadania.

Javid defendeu que o Governo nunca teria tomado uma decisão que deixasse uma pessoa apátrida, algo que nem a lei britânica nem a lei internacional permitem. Tecnicamente, em 2019, Begum ainda poderia ter pedido a cidadania bengalesa – na prática, isso não seria possível, já que Daca recusava recebê-la –, mas perdeu esse direito quando fez 21 anos.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, “todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade” e “ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade”.

“A nossa prioridade continua a ser a segurança do Reino Unido e defendemos robustamente qualquer decisão tomada com esse intuito”, reagiu agora o Ministério do Interior britânico.

“Não vamos parar de lutar até que ela consiga justiça e esteja de regresso a casa, em segurança”, afirmou, por seu turno, Daniel Furner, um dos advogados de Begum. À defesa resta pedir ao Supremo Tribunal para se pronunciar.

“Todo este episódio envergonha ministros que preferem intimidar uma vítima de tráfico infantil do que admitir as responsabilidades do Reino Unido”, comentou Maya Foa, directora da organização não-governamental Reprieve, citada pelo jornal The Guardian. Para a ONG, que luta contra a pena de morte e representa as britânicas detidas na Síria, a privação de nacionalidade é “uma política terrível e insustentável, concebida para obter ganhos políticos fáceis”.

Detidas em Roj e noutros infames acampamentos-prisões onde, segundo a ONG Save the Children, todas as vidas “são desperdiçadas”, permanecem dezenas de milhares de crianças, incluindo muitas europeias, que ali foram encerradas depois da derrota do Daesh na Síria e no Iraque, em 2017. Mas a maioria dos Estados europeus já repatriou grande parte das suas cidadãs e dos seus filhos, ao contrário de Portugal, que não trouxe de regresso nenhuma das 16 mulheres e 27 crianças identificadas pelo Governo: a maioria das mulheres não são portuguesas, mas casaram-se com portugueses e são mães dos seus filhos.