A Câmara Municipal de Lisboa aprovou um projecto de atendimento médico e de enfermagem em bairros municipais da cidade, anunciou a autarquia esta sexta-feira em comunicado. Chama-se “Lisboa + Saúde” e o objectivo do município é que colmate falhas do Serviço Nacional de Saúde na prestação de cuidados de saúde básicos. Em comunicado, refere-se que o serviço clínico será “gratuito e de proximidade”.

O primeiro passo do “Lisboa + Saúde” será dado em Marvila, no Bairro do Armador, onde funcionará a primeira unidade de saúde dita de “proximidade”.

Este projecto é uma proposta do executivo liderado por Carlos Moedas (Novos Tempos), estando incluída numa rubrica do orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Lisboa (CML) designada “Estado Social Local”, com o valor de 500 mil euros. O objectivo é o da criação de unidades de saúde de proximidade para munícipes residentes nos bairros municipais de Lisboa. Essa concretização contará com os Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (SSCML) a nível da prestação dos cuidados de saúde. As parcerias para o projecto incluem ainda a empresa municipal Gebalis, que gere património municipal e se espera que contribua para a reconversão de imóveis para o atendimento médico.

Em reunião privada do executivo municipal, a proposta apresentada pela liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, foi aprovada com o voto de qualidade do presidente da câmara em exercício, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), após empate. O presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), não esteve presente. A viabilização do documento foi possível com a abstenção dos três vereadores do PS, uma vez que houve sete votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e sete votos contra da restante oposição, nomeadamente três dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do Bloco de Esquerda.

A proposta determina o arranque do projecto, nomeadamente o projecto-piloto no Bairro do Armador, em Marvila, e outro a implementar noutro bairro municipal, para “funcionamento até ao final do ano corrente”. Nesta fase, refere a agência Lusa, prevê-se a atribuição de um apoio financeiro aos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa de “até 172 mil euros, que pode corresponder a duas unidades de saúde de proximidade”.

De acordo com o documento, a que a agência Lusa teve acesso, no âmbito da atribuição deste apoio fica autorizada a “redução do valor do respectivo compromisso, por decisão do vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa”. A Lusa solicitou à autarquia um esclarecimento sobre a verba que será alocada para a implementação deste projecto, aguardando ainda uma resposta.

“Temos consciência das dificuldades que se colocam hoje a muitas famílias do país e da nossa cidade e tudo temos feito para reforçar os apoios à população de Lisboa naquelas que são as áreas mais sensíveis”, nota, no comunicado, Carlos Moedas, destacando a criação do Lisboa 65+, um plano que disponibiliza a munícipes com 65 ou mais anos, de forma gratuita, teleconsultas de medicina geral e familiar ou assistência médica ao domicílio.

Críticas da oposição

No seguimento da aprovação do projecto, o movimento independente Cidadãos Por Lisboa refere, em comunicado, que a proposta “não esclarece como vai funcionar a unidade de saúde de proximidade, que serviços médicos vão prestar, que custos terão para os utentes e qual a ligação com o SNS, para seguir o processo clínico de cada paciente, passar receitas e exames médicos”. “Esta proposta nem sequer diz quando vão abrir ou quem vai garantir as condições de licenciamento destas unidades junto da Entidade Reguladora da Saúde, sem as quais estes projectos vão ficar no plano das intenções – como aconteceu com o serviço de mamografia anunciado por Moedas para o dia seguinte e que meses depois ainda não está disponível”, assinala-se no comunicado.

O Cidadãos Por Lisboa nota ainda que não são claras quais são as garantias da eficácia deste projecto nem a sua “adequação às necessidades das pessoas que devia servir”. “As expectativas de melhoria de condições e respostas deveria ser uma prioridade, sim, da CML, mas numa estratégia estruturada e em ligação com o Serviço Nacional de Saúde [SNS]”, afirma-se na nota de imprensa.

Também o PCP faz duras críticas a esta proposta da CML. “É uma medida que, aproveitando-se dos reais problemas que as pessoas sentem no acesso ao SNS, pretende criar a perigosa ilusão à população de que, com este serviço, a CML consegue colmatar as necessidades de cuidados de saúde”, afirma-se em comunicado, acrescentando-se que disponibilizar cuidados de saúde de forma avulsa à população não substitui o trabalho dos cuidados de saúde primários e dos profissionais. “A prestação de cuidados de saúde de forma segura só poderá ser garantida através do SNS, por médicos e enfermeiros com apoio de meios auxiliares e de diagnóstico e não com consultas sem informação médica anterior e sem meios auxiliares de diagnóstico, só possíveis de requisitar de forma gratuita através do SNS”, criticam ainda.

Já o Bloco de Esquerda considera, em comunicado, que a proposta se insere “num conjunto de propostas que Moedas tem apresentado sem articulação com o SNS, o que prejudica as populações e o Serviço Nacional de Saúde”. No mesmo comunicado, indica-se que o BE votou contra a proposta porque diz ter proposto a Carlos Moedas a integração com o SNS, mas que essa proposta foi recusada.

Fonte da CML enviou uma nota ao PÚBLICO em que indica que “é falso que a proposta hoje [sexta-feira] aprovada em reunião privada da Câmara Municipal de Lisboa não identifique como vão funcionar as unidades de saúde de proximidade”. O município justifica-o por no protocolo do projecto se referir que “através da disponibilização, em ambiente de proximidade, de serviços clínicos de menor complexidade, designadamente consultas médicas e serviços de enfermagem, aos residentes em bairros municipais”. Além disso, assinala-se que, no mesmo protocolo, se indica que o projecto-piloto no Bairro Armador, localizada na Rua Bento Gonçalves, Lote 723, Loja e Lote 724, Loja B. Refere-se ainda que funcionará três dias por semana, das 9h às 18h.