Alargar o direito de voto a imigrantes, criar um dia em memória das vítimas de racismo e xenofobia em Portugal e descolonizar os manuais escolares. Estas são três das mais de 30 medidas que o movimento SOS Racismo desafiou os partidos que concorrem às eleições legislativas de 10 de Março a adoptar para combater o racismo, a xenofobia, a ciganofobia, a islamofobia e o anti-semitismo. O movimento pede aos partidos que respondam ao desafio até ao dia 1 de Março.

Foi elaborado pelo movimento SOS Racismo um conjunto de propostas “fundamentais para a promoção de uma política anti-racista em Portugal”, lê-se no documento enviado às redacções. Neste estão contempladas mais de 30 medidas, divididas em 12 temas, que vão da política educativa às políticas europeias, passando pela criminalização do racismo, alargamento do direito de voto e violência policial.

Entre as propostas destaca-se, por exemplo, a “descolonização dos programas e manuais escolares (…) acompanhada pelo olhar crítico de especialistas pertencentes a minorias étnico-raciais”. E também a criação de “quotas étnico-raciais” que promovam “o acesso de afrodescendentes, pessoas ciganas e outras pessoas racializadas à docência”.

O SOS Racismo propõe também que Portugal não se sujeite ao Novo Pacto para as Migrações acordado pela União Europeia, que considera “uma ruptura total com todas as garantias da convenção de Genebra, na protecção dos direitos dos refugiados, migrantes e pessoas deslocadas”. Em alternativa, propõe “aplicar a Convenção Internacional da Protecção das Pessoas Migrantes e Suas Famílias”.

É ainda sugerida a recolha de dados étnico-raciais, para aprofundar “o conhecimento sobre a discriminação étnico-racial” no país, possibilitando o desenvolvimento de “políticas públicas eficazes e de qualidade”. E também alterar "a moldura sancionatória" de práticas racistas, que são contempladas como contra-ordenação. Esta moldura "está desfasada da realidade" e "as consequências da prática de actos racistas não são devidamente punidas”, defende o movimento.

O SOS Racismo desafia ainda os partidos a que promovam o alargamento do direito de voto aos imigrantes, sugerindo que seja assegurado o "exercício dos direitos políticos em todas as eleições (autárquicas, legislativas e presidenciais) a todos e a todas com base no estatuto de residência e não da nacionalidade".

No que toca à punição e prevenção da violência policial, é proposta a criação de um programa de formação de polícias e de uma plataforma de “denúncias e recolha de relatos de violência”. E ainda o fim de “rusgas colectivas” em territórios ocupados por pessoas racializadas, bem como de “detenções arbitrárias e invasões domiciliárias sem mandato judicial”.

É também sugerida a implementação de um dia em memória das vítimas de racismo e xenofobia no país, que seja reconhecida “a figura de Amílcar Cabral (…) como um dos fundadores da democracia” e que se assegure a devolução “rápida” de todos os “objectos, arquivos, artefactos e corpos humanos” que estejam em museus e sejam “reclamadas pelas comunidades colonizadas”.

O movimento pediu aos partidos que respondessem ao desafio lançado "até ao dia 1 de Março de 2024 para que as mesmas possam ser tornadas públicas no site e redes sociais da associação", lê-se no documento.