Existe um verdadeiro “buraco” no financiamento para a transição climática na União Europeia. De acordo com o relatório Défice Europeu no Investimento Climático, elaborado pela primeira vez pelo Instituto de Economia do Clima (I4CE), é preciso colmatar um défice de investimento anual de 406 mil milhões de euros se a UE quiser atingir os objectivos climáticos para 2030.
O relatório olhou para os investimentos públicos e privados da UE realizados em 22 sectores decisivos para a transformação dos sistemas de energia, construção e transportes, entre os quais a energia eólica, a renovação de edifícios e os automóveis eléctricos. Os investimentos (públicos e privados) nesses sectores cresceram 9% entre 2021 e 2022, atingindo 407 mil milhões de euros em 2022, ou seja, 2,6% do PIB comunitário.
O problema é que, ao calcular as necessidades totais de investimento até 2030 para atingir os objectivos da UE para esse ano, os investigadores concluíram que são necessários pelo menos 813 milhões de euros por ano para alcançar as metas - ou seja, há um défice de investimento de 406 mil milhões de euros por ano.
O I4CE é um think tank presidido pelo economista Jean Pisani-Ferry, professor na universidade Sciences Po, fundador do Bruegel e conselheiro de Emmanuel Macron no seu programa eleitoral.
Diferentes velocidades
A análise revela que há apenas dois sectores, a energia hidroeléctrica e o armazenamento de baterias, em que os investimentos climáticos foram superiores às necessidades anuais de investimento projectadas para 2022.
Todos os outros 20 sectores sofrem de um défice de investimento climático, mas avançam a diferentes velocidades.
O investimento em painéis solares, por exemplo, representa 78% do total das necessidades anuais de investimento. Os investimentos em bombas de calor, descreve o relatório do I4CE, duplicaram entre 2020 e 2022. Também o investimento em automóveis eléctricos aumentou “significativamente”, mas ainda assim a um nível demasiado lento tendo em conta a ambição da UE.
No outro extremo, o relatório revela que os investimentos em energia eólica, que têm vindo a cair, atingiram em 2022 os níveis mais baixos desde, pelo menos, 2009, representando apenas 17% do total das necessidades anuais. Os números de 2023 podem vir a mostrar algumas alterações nestes capítulos.
Como medir?
Em suma, concluem os investigadores do I4CE, os investimentos nos sectores da energia, transportes e edifícios ainda têm de duplicar para que a UE atinja os objectivos climáticos para 2030. E para isso é preciso uma abordagem abrangente, que passa não apenas pela regulamentação comunitária e a aplicação de medidas como a tarifa de carbono, mas também pela revisão dos regimes de financiamento público, que podem ter de ser impulsionados para colmatar o actual “buraco” no investimento climático previsto.
Para avaliar estas mudanças estruturais na economia da UE, será preciso um melhor acompanhamento dos investimentos públicos e privados em matéria climática. Mas aí entra outro problema: apesar de se ter comprometido a reduzir em 55% as suas emissões de gases com efeito de estufa até 2030 (em relação aos níveis de 1990), a UE não tem ainda ferramentas robustas para assegurar o acompanhamento anual do défice de investimento em matéria climática.
Esta constatação, aliás, não é novidade. Em Junho do ano passado, um relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE) notava que, tendo por base o orçamento comunitário 2021-2027 e os planos nacionais de energia e clima dos Estados-membros, não era nada claro como chegaremos lá. O relatório do TCE Metas da UE em matéria de clima e energia afirmava, logo no subtítulo, que “pouco indica que as acções para alcançar as aspirações de 2030 sejam suficientes”.
Em Janeiro deste ano, o Conselho Consultivo Científico Europeu sobre Alterações Climáticas (ESABCC) apelou à UE para que aumente os esforços para traçar um retrato mais pormenorizado dos investimentos necessários e efectivos na mitigação das alterações climáticas, a fim de avaliar os progressos.
Assegurar esses dados - e a execução das medidas para colmatar o défice de financiamento - será essencial para garantir o acesso dos europeus a uma energia limpa, segura e a preços acessíveis e assegurar o contributo efectivo da UE para mitigar as alterações climáticas.