O Supremo Tribunal dos Estados Unidos, composto por uma maioria de juízes conservadores, incluindo três nomeados por Donald Trump, rejeitou anular as punições impostas a sete advogados do ex-Presidente norte-americano que lideraram as queixas de fraude na eleição presidencial de 2020.

Sem avançarem nenhuma justificação — o que não é incomum quando o Supremo dos EUA publica as suas listas com os casos que vão ser analisados e os que não passaram num primeiro teste de relevância —, os juízes deixaram em vigor uma série de multas e outras punições aplicadas por um tribunal de primeira instância a Sidney Powell, a Lin Wood e a outros cinco advogados.

Powell, uma advogada que ficou conhecida por ter apresentado várias teorias da conspiração para justificar as queixas infundadas de fraude eleitoral promovidas por Trump em 2020 — incluindo a de que as máquinas de votação electrónica teriam sido alteradas para favorecer Joe Biden, numa campanha orquestrada pela Venezuela e por Cuba e financiada com "dinheiro comunista" —, foi condenada a pagar uma multa ao estado do Michigan por "abuso histórico e profundo dos procedimentos judiciais".

Segundo um tribunal do estado do Michigan, Powell, Wood e outros cinco advogados reincidiram na apresentação de queixas judiciais frívolas.

"É necessário aplicar sanções para impedir futuros processos frívolos, concebidos apenas para disseminar a narrativa de que o nosso processo eleitoral é manipulado e que não se pode confiar nas nossas instituições democráticas", disse o Tribunal da Relação do Sexto Circuito dos EUA, em 2023, numa decisão sobre o recurso apresentado pelos advogados.

Na mesma decisão, os juízes da Relação disseram que muitas das alegações feitas pelos advogados de Trump no período eleitoral de 2020 "são refutadas pelas provas apresentadas pelos próprios queixosos", e outras "surgem com base em relatórios não confiáveis, ou simplesmente não têm qualquer fundamentação".

Os advogados foram obrigados a pagar 150 mil dólares (139 mil dólares) ao estado do Michigan, referentes ao pagamento das custas judiciais, e a frequentarem aulas de formação sobre leis eleitorais. No caso de Lin Wood, da Georgia, o advogado chegou a acordo com a Ordem dos Advogados do seu estado para deixar de exercer advocacia, em troca de não sofrer uma punição disciplinar.

"Qualquer advogado com um mínimo de conhecimento sobre as leis eleitorais do Michigan teria de saber que aquelas alegações de fraude nunca seriam validadas em tribunal", disseram os representantes do estado do Michigan no processo. "A Primeira Emenda [da Constituição dos EUA, sobre liberdade de expressão] não protege a litigância de má-fé."