A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) confirmou, nesta terça-feira, ter recebido “uma primeira proposta” do Grupo Vita, de “possíveis critérios a seguir na atribuição de uma reparação moral, em termos financeiros, às vítimas de abusos sexual de crianças no seio da Igreja Católica em Portugal”. É um primeiro passo de um trabalho que vai prosseguir e que deverá dar origem a uma nova proposta que será apresentada à Assembleia Plenária da CEP, a decorrer entre 8 e 11 de Abril. Mas sem garantias de aprovação nessa data.

Para quem espera poder vir a receber uma indemnização pelos abusos sexuais sofridos em criança e perpetrados por pessoas ligadas à Igreja Católica, o processo ainda se adivinha muito longo. Depois de ser tornado público que o Grupo Vita iria entregar, nesta segunda-feira, à CEP a sua proposta de regras a seguir para eventuais indemnizações, a organização dos bispos vem tornar claro que este foi apenas um passo num processo em curso, que envolverá, a partir de agora, mais entidades. “Foram traçadas linhas de continuação do diálogo encetado, de modo a configurar uma proposta de procedimentos que envolva as Comissões Diocesanas da Protecção de Menores, a qual será apresentada à Assembleia Plenária” da CEP, refere esta entidade em comunicado.

Sobre a proposta do grupo liderado pela psicóloga Rute Agulhas, não há, até à data, dados concretos. O PÚBLICO tentou obter essa informação junto do Vita, mas este remeteu o esclarecimento para a CEP, que também não quis adiantar qualquer dado sobre o conteúdo do documento, referindo apenas que seria “prematuro estar já a falar em critérios”. Por enquanto, as fontes ligadas ao processo têm apenas adiantado que os procedimentos a seguir deverão passar pela análise casuística de cada situação.

O Grupo Vita foi criado pela Igreja Católica para acompanhar vítimas de abuso sexual no contexto eclesial e começou a trabalhar em Maio do ano passado, após a conclusão do trabalho realizado pela comissão independente liderada por Pedro Strecht, que concluiu que, entre a década de 1950 e a actualidade, pelo menos 4815 menores tinham sido alvo de abusos sexuais no seio da Igreja Católica em Portugal.

Nos primeiros oito meses de actividade, o grupo recebeu 71 pedidos de ajuda. O número de pessoas que disseram querer ser indemnizadas é bem mais reduzido – apenas oito manifestaram essa vontade, embora as pessoas ligadas ao processo admitam que esse número venha a crescer. Sobretudo quando forem conhecidas as regras que estão a ser desenhadas.

No comunicado desta terça-feira, a CEP acrescenta que continua “a manifestar a sua total disponibilidade para acolher e escutar as vítimas a quem foram infligidas tão duras vivências, através do Grupo Vita, das Comissões Diocesanas ou de encontros directos com bispos em cada uma das Dioceses, e reafirma a sua firmeza na implementação de uma cultura de protecção e cuidado das crianças, jovens e adultos vulneráveis no âmbito eclesial, contribuindo também para o diálogo sobre a violência sexual de crianças na sociedade em geral.”

A necessidade de se fazer uma avaliação mais abrangente sobre os abusos sexuais de crianças nos seus espaços de socialização, e não cingida à Igreja, levou mesmo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, a anunciar, já em Março do ano passado, que iria ser realizado um estudo com essa dimensão, coordenado pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ).

Questionada sobre a evolução desse estudo, fonte da CNPDPCJ garantiu ao PÚBLICO que o mesmo está a ser realizado, em conjunto com o Instituto Nacional de Estatística, “prevendo-se a sua conclusão até ao final do ano”.