O PSD-Madeira acusou esta terça-feira os socialistas madeirenses de quererem “ganhar na justiça” o que não conseguem em eleições, e de terem sido eles os autores de denúncias anónimas relacionadas com a investigação de corrupção que provocou a crise política na região.

“Hoje é a [denúncia anónima] a melhor arma para derrubar um governo”, disse o deputado social-democrata Bruno Melim, numa intervenção política no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal. O social-democrata apontou que “parte das queixas era anónima e, depois de 24 de Janeiro, alguns já reivindicaram a sua paternidade”.

A crise política na região autónoma decorre da demissão de Miguel Albuquerque, depois de ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção no arquipélago, o que levou à queda do seu executivo, de coligação PSD/CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN.

No sábado, o representante da República, Ireneu Barreto, anunciou que vai manter o Governo da Madeira em gestão até o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, decidir se dissolve a assembleia legislativa, o que só poderá ocorrer depois de 24 de Março, seis meses após as últimas eleições legislativas regionais.

Para Bruno Melim, há uma tentativa de “politizar a justiça e judiciar a política” e a situação provocou um “interregno na estabilidade política” da Madeira, o “único território português onde existia”, depois de o PSD ter conseguido “uma vitória inequívoca” nas eleições regionais de 24 de Setembro de 2023.

O parlamentar afirmou que depois de 24 de Março, se o Presidente da República decidir dissolver a Assembleia da Madeira e convocar eleições antecipadas, o PSD “estará preparado”. “O PSD não tem medo de eleições e vai estar de cabeça bem levantada e orgulho no legado de quase 50 anos de governação e pedir legitimidade democrática que sempre lhe foi conferida”, assegurou.

Na resposta, Rui Caetano, do PS, o maior partido da oposição (ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo), apontou que foram “altos dirigentes do PSD” que denunciaram alegadas “obras inventadas” no arquipélago, reportando-se a declarações do ex-deputado social-democrata na Assembleia da República Sérgio Marques.

Em 15 de Janeiro de 2023, Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias, tinha mencionado existirem “obras inventadas a partir de 2000”, quando Alberto João Jardim (PSD) era presidente do executivo madeirense, e falou de grupos económicos que cresceram com o “dedo do Jardim”.

Sérgio Marques, que fez também parte do primeiro governo de Miguel Albuquerque (PSD) como secretário regional do Assuntos Europeus e Parlamentares, entre 2015 e 2017, e que à data das declarações era deputado do PSD à Assembleia da República pelo círculo da Madeira, afirmou ainda que foi afastado do cargo por influência de um grande grupo económico da região.

Rui Caetano também salientou que, no decorrer da crise política gerada pela investigação do Ministério Público, foram o CDS-PP (partido da coligação governamental) e o PAN – que celebrou um acordo de incidência parlamentar para assegurar a maioria absoluta – que exigiram a demissão do presidente do governo regional, Miguel Albuquerque.

No plenário deste terça-feira esteve em debate um projecto de resolução do deputado único da Iniciativa Liberal (IL), Nuno Morna, que recomenda ao governo regional a aplicação do diferencial de 30%, previsto na Lei das Finanças Regionais, a todos os escalões do IRS (Imposto Sobre Rendimento de Pessoas Singulares), ao IVA (Imposto Sobre Valor Acrescentado) e às taxas liberatórias, bem como respectivas taxas de retenção na fonte.

Em análise esteve também um projecto de resolução, proposto pelo PCP, sobre o combate à diferença de remuneração com base no género, defendendo a elaboração de um relatório público sobre a desigualdade, a identificação dos principais problemas e a criação de um programa regional. As propostas vão ser votadas em plenário na quinta-feira