A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou nesta terça-feira, 20 de Fevereiro, a cessação do Protocolo de Amizade e Cooperação entre a capital portuguesa e a capital russa, Moscovo, até à retirada do exército da Federação Russa de território ucraniano. A proposta foi aprovada com os votos contra do PCP e PEV.

Em causa está uma proposta subscrita pelo presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), e aprovada em reunião da Câmara Municipal de Lisboa em Julho de 2023, depois remetida à Comissão Permanente de Direitos Humanos e Sociais, Cidadania e Transparência e Combate à Corrupção, responsável pela emissão de um parecer.

Apesar de o executivo municipal já ter decidido, em Abril de 2022, suspender a eficácia da parceria com a cidade de Moscovo, com Carlos Moedas a afirmar que a medida era "completamente simbólica", devido à invasão da Ucrânia, a autarquia deliberou em 2023 que "a mera suspensão do referido protocolo", em vigor desde 1997, não era "política e institucionalmente suficiente".

Não existindo "justificação para a existência de nenhum Protocolo de Amizade e Cooperação com as autoridades russas", a proposta agora aprovada determina a cessação do protocolo nas seguintes condições: até que a Rússia ordene a retirada das suas forças de território ucraniano, reconheça a independência da Ucrânia e seja julgada pela prática de crimes de guerra no Tribunal Internacional de Justiça.

Nesta terça-feira, na reunião da Assembleia Municipal, o PCP voltou a votar contra, à semelhança do que tinha acontecido em relação às propostas anteriores, com o deputado comunista Pedro Frias a afirmar que a cessação do protocolo "tem sobretudo carácter político e simbólico", uma vez que ao longo das "mais de duas décadas" em que vigorou "muito pouca concretização houve de cooperação e amizade entre as duas cidades".

Para o Partido Comunista, a cessação do protocolo "não só não contribui para o esforço da promoção do diálogo de e para a paz, como potencia, pela ausência deste diálogo, o desconhecimento, a desinformação e a incompreensão".

Em representação da câmara, a vereadora Filipa Roseta (PSD) assumiu que "é um acto político e simbólico", porque em momentos da história é preciso "saber exactamente de que lado é que se está".

"Nós sabemos exactamente de que lado é que nós estamos. Sabemos que os países não se podem invadir uns aos outros [...]. Sabemos o que significa o opositor ao regime estar a morrer numa cadeia", declarou a social-democrata, numa referência à morte de Alexei Navalny, que mereceu votos de pesar dos grupos municipais do PSD, CDS e MPT, apresentados nesta assembleia.

Realçando que 2024 é o ano de celebração do 50.º aniversário do 25 de Abril, Filipa Roseta defendeu a liberdade: "É para cumprir Abril que estamos a fazer isto. Não é contra o povo de Moscovo; é a favor deles, porque é, precisamente, político e simbólico."

Mantendo a posição de condenação do ataque militar da Rússia contra a Ucrânia, o deputado do Chega Bruno Mascarenhas justificou a abstenção à cessação do protocolo por considerar que "é extemporânea e precipitada, porque vai além do que era exigido", considerando que "a suspensão do protocolo é a medida adequada que se deve manter".

Abstiveram-se, além do grupo municipal do Chega, dois deputados independentes do Cidadãos Por Lisboa (Miguel Graça e Daniela Serralha, eleitos pela coligação PS/Livre) e quatro deputados socialistas (Hugo Gaspar, Irene Lopes, Rute Lima e Alexandra Mota Torres). Votaram a favor da proposta os grupos municipais de BE, Livre, PS, PSD, PAN, IL, MPT, Aliança e CDS.