“Para Israel, não há Palestina – simplesmente não existe”

“A ocupação visa alcançar o completo desaparecimento da Palestina e a destruição do povo palestiniano”, disse a Autoridade Palestiniana no Tribunal Internacional de Justiça.

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O ministro dos Negócios Estrangeiros Riyad Maliki durante a sua intervenção Robin van Lonkhuijsen/EPA
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A mais alta instância judicial das Nações Unidas começou a analisar a ocupação israelita da Palestina e no arranque de uma série de audições, com 52 países interessados em participar, a palavra foi dada aos palestinianos. “Durante mais de um século, o direito inalienável do povo palestiniano à autodeterminação foi negado e violado. A Palestina não era uma terra sem povo. Havia vida nesta terra”, disse no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Autoridade Palestiniana, Riyad al-Maliki.

Estas audiências (as primeiras vão prolongar-se por uma semana; o caso pode prolongar-se até ao fim do ano) foram decididas em 2022 num voto da Assembleia Geral da ONU e são um caso independente daquele em que o TIJ terá de se pronunciar sobre as acções israelitas no âmbito da Convenção contra o Genocídio, a partir de uma acção movida pela África do Sul – caso em que o tribunal impôs medidas provisórias a Israel, nomeadamente aliviar a crise humanitária em Gaza e punir o incitamento ao genocídio, que em breve deverá reportar sobre os seus progressos.

Maliki usou cinco mapas na sua apresentação, ilustrando a erosão do território palestiniano a partir de 2020 até aos pedaços de Cisjordânia palestiniana que sobraram de décadas de estabelecimento de colonatos judaicos. O quinto mapa surgiu nas mãos do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, exibido por si na última Assembleia Geral da ONU. Ali, no “novo” Médio Oriente, não há vestígios da Palestina.

“Não há Palestina neste mapa, só Israel, compreendendo toda a terra do rio Jordão ao mar Mediterrâneo”, disse o ministro do Governo da Autoridade Palestiniana, reconhecido internacionalmente. “Isto mostra-vos o que a ocupação contínua da Palestina por parte de Israel visa alcançar – o completo desaparecimento da Palestina e a destruição do povo palestiniano.”

Em vez de mapas, Paul Reichler, o representante legal da Autoridade Palestiniana, citou relatórios internacionais, incluindo da própria ONU, resoluções do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral, e legislação israelita, assim como declarações públicas de altos responsáveis governamentais israelitas “admitindo que o objectivo de Israel é a soberania sobre todo o território”.

Para Reichler, advogado com muita experiência como conselheiro em tribunais internacionais, neste caso, “as provas não são apenas indisputáveis, são do mais alto valor probatório”. “[Neste caso,] não há razão para não acreditarmos na palavra deles, os seus actos são inteiramente consistentes”, afirmou. “Para Israel, como sucessivos governos deixaram claro, não há Palestina – simplesmente não existe”, declarou.

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