O Ministério Público (MP) responsabiliza o actual juiz de instrução do processo do “polvo da Madeira” pelos atrasos nos interrogatórios dos três arguidos do caso, que ficaram detidos 21 dias. E queixaram-se disso mesmo ao Conselho Superior da Magistratura, revela a procuradora-geral da República, Lucília Gago, numa nota informativa emitida esta sexta-feira, ao final da manhã.

“As magistradas do Ministério Público presentes nas diligências de interrogatório procuraram sensibilizar, por múltiplas vezes e pelos meios ao seu alcance, o magistrado judicial que as conduziu para a incomum demora registada e para a necessidade de lhes imprimir maior celeridade”, refere o comunicado de imprensa da dirigente máxima dos procuradores.

Perante a situação, as magistradas “dirigiram, logo a 1 de Fevereiro de 2024, uma exposição ao Conselho Superior da Magistratura, enquanto órgão de gestão e disciplina da magistratura judicial”. Debalde: só duas semanas depois o juiz Jorge Bernardes de Melo havia de tomar uma decisão, libertando o ex-presidente da Câmara do Funchal e os dois empresários detidos a 24 de Janeiro passado. O prolongamento das detenções gerou críticas generalizadas, quer na comunidade jurídica quer entre a classe política. E o Ministério Público anunciou logo a seguir que iria recorrer da decisão de libertação, uma vez que entende que tanto o ex-autarca Pedro Calado como os empresários Avelino Farinha e Custódio Correia devem ficar em prisão preventiva.

“A Procuradoria-Geral da República não pode deixar de lamentar o longo período de tempo decorrido”, refere Lucília Gago. Que não irá, no entanto, ver aberta nenhuma averiguação à actuação do juiz.

Questionado pelos jornalistas sobre o assunto, o Conselho Superior da Magistratura respondeu, ao final do dia desta sexta-feira, que não prevê vir a desencadear nenhuma espécie de inquérito disciplinar ou procedimento similar.

Lucília Gago continua convicta da existência de indícios suficientes sobre a rede criminosa na Madeira ao mais alto nível. “Importa sublinhar igualmente que, em momentos anteriores, cinco diferentes juízes de instrução proferiram neste processo decisões sustentadas na convicção de existirem já então indícios de ilícitos criminais imputados”, declara a procuradora-geral da República. É esse também o entendimento dos inspectores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária envolvidos na investigação, acrescenta a magistrada, garantindo que mantém um acompanhamento próximo da evolução desta e de outras investigações de particular relevância e repercussão pública.

O comunicado de Lucília Gago surge na mesma manhã em que o líder socialista Pedro Nuno Santos, veio a público exigir explicações à dirigente máxima do Ministério Público. "Julgo que, perante o clima de que está instalado, ganhávamos todos se a procuradora-geral da República desse explicações", afirmou o secretário-geral do PS. Mas no seio do PS não foi o único a mostrar-se crítico de Lucília Gago: o ex-presidente da Assembleia da República desafiou-a a ter “a dignidade” de “assumir o ónus” das consequências das crises políticas desencadeadas por estes casos judiciais, enquanto o seu sucessor, Augusto Santos Silva, se mostrou perplexo com o desfecho das detenções na Madeira, que no seu entender deviam levar o Ministério Público a reflectir sobre a sua actuação.

Já o ex-líder do PSD Rui Rio defende a demissão da procuradora-geral da República.