A decisão do juiz de instrução, no caso do processo de corrupção da Madeira, foi um "atestado de mediocridade" passado ao Ministério Público (MP), como disse Eduardo Ferro Rodrigues?
Não me vou cingir muito ao caso concreto. A nota à comunicação social da Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que há cinco juízes, antes deste juiz, que concluíram que havia indícios de ilícitos criminais imputados. Não é forçoso concluir que este esteja certo e os outros cinco juízes estejam errados. O MP já disse que ia recorrer, portanto a decisão não está encerrada. Foram emitidos mandados de detenção, mandados de busca e os próprios juízes de instrução criminal aceitaram emitir mandados de buscas domiciliárias e, inclusivamente, alguns deles deslocaram-se até às próprias buscas. Se achassem que não existia nada, não teriam tomado essas decisões. Não estou a ver que se vários juízes de instrução achassem que não existiam indícios nenhuns, que pudesse ser uma fantasia do Ministério Público, tivessem emitido mandados de busca domiciliária e se tivessem deslocado à Madeira. Isso contraria a lógica do senso comum.