Com referência à notícia, publicada no dia 14.02.2024, com o título “INE contraria Ministério da Educação e confirma agravamento do abandono escolar”, o Ministério da Educação vem ao abrigo do disposto nos artigos 24.º a 27.º da Lei de Imprensa, aprovada pela Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro , na sua atual redação, exercer o direito de resposta, nos seguintes termos:

1. O texto publicado sugere que o Ministério da Educação não reconhece o agravamento da taxa de abandono escolar precoce, o que não corresponde à verdade.

2. Com efeito, na resposta enviada à Lusa, de que a jornalista do jornal PÚBLICO extrai inferências e apenas a informação que considera relevante para a narrativa que apresentou, o Ministério da Educação reconheceu o agravamento desta taxa, enquadrando-a numa evolução da série longa e na coerência de uma oscilação nos dados, semelhante à observada nas taxas de sucesso dos alunos, que melhorou de forma atípica nos mesmos anos em apreço, aproximando-se dos valores e da diferença normal entre anos.

3. As incorreções da notícia publicada no jornal PÚBLICO foram agravadas pela informação errónea veiculada no editorial da mesma edição, ao afirmar que Portugal não cumpre a meta de redução do abandono escolar com que se tinha comprometido com a União Europeia. Na verdade, a meta de 9% até 2030 já foi superada por Portugal.

4. Ora, na resposta enviada à Lusa, bem como na informação veiculada a outros órgãos de comunicação social, sempre foi transmitida a preocupação constante com o abandono escolar, bem como destacadas as medidas em curso, com vista à sua prevenção complementada com resposta do Programa Qualifica para todos os que, nas últimas décadas, tiveram de abandonar precocemente a escola.

5. O Ministério da Educação repudia ainda o entendimento veiculado pelo jornal PÚBLICO na mesma edição, de que a oferta de educação e formação de adultos assegurada pelo Programa Qualifica é desnecessária, porquanto é da responsabilidade do Estado investir na educação e formação de adultos, ao abrigo do compromisso com as melhores recomendações internacionais neste domínio.

Jorge Sarmento Morais, chefe do gabinete do ministro da Educação