A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aprovou esta quinta-feira um “projecto de deliberação sobre falta de transparência do World Opportunity Fund”, o fundo de investimento com sede nas Bahamas que controla o Global Media Group (GMG) desde o final do ano passado, no sentido de suspender os seus direitos de accionista naquele grupo que inclui títulos como o Jornal de Notícias, o Diário de Notícias e a rádio TSF.

Em comunicado, o conselho regulador da ERC esclareceu que este projecto determina a aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência ao World Opportunity Fund (WOF), “por falta de transparência na identificação da cadeia de imputação da participação qualificada na sociedade Páginas Civilizadas”. Os interessados têm agora um prazo de 15 dias úteis para se "pronunciarem sobre o sentido provável do projecto de deliberação" aprovado.

O WOF detém, desde Setembro de 2023, 51% do capital social e dos direitos de voto da empresa Páginas Civilizadas, empresa proprietária do GMG, ficando com 25,628% de participação social e dos direitos de voto na Global Media.

“O conselho regulador considera que os elementos apresentados ou as medidas tomadas pelos interessados não puseram fim à situação de falta de transparência quanto à titularidade daquela participação qualificada”, e, portanto, não sanaram as dúvidas que motivaram a abertura de um procedimento oficioso de averiguações relativo à situação do grupo, a 8 de Janeiro.

A legislação prevê que, caso a deliberação se confirme, a ERC publicite a falta de transparência do fundo de investimento detentor da Global Media, ficando “imediata e automaticamente suspenso o exercício de direito de voto e dos direitos de natureza patrimonial inerentes à participação qualificada em causa”.

Se assim for, a suspensão será levantada apenas quando a situação de falta de transparência estiver corrigida e o conselho regulador da ERC emitir um novo comunicado.

O regulador da comunicação social sublinhou contudo que, "procurando salvaguardar uma solução que viabilize os projectos editoriais, a eventual aplicação do artigo 14.º não impede a transmissão da titularidade da participação qualificada em causa". Isto desde que da compra da posição do WOF "resulte uma inequívoca sanação da falta de transparência" assinalada.

A nota ganha relevo depois de ter sido noticiado um princípio de acordo que prevê a entrada de grupo de empresários do Norte e de uma cooperativa de jornalistas na estrutura accionista da Global Media e a saída, a 100%, do fundo até há pouco representado na administração por José Paulo Fafe. Também Marco Galinha e outros accionistas do grupo declararam-se disponíveis para "retomar o controlo da empresa".

O grupo de comunicação social enfrenta uma grave crise financeira, questionando-se a sua viabilidade, e um conflito laboral que levou nos últimos meses ao anúncio de despedimentos, a greves, queixas de assédio laboral, demissões de administradores e à audição dos responsáveis da empresa na Assembleia da República.