Um grupo de cidadãos criou uma iniciativa legislativa para alterar a lei eleitoral, que prevê a criação de círculos uninominais e parciais e um círculo nacional de compensação. A proposta, que tem como proponente Daniel Adrião, que voltou a ser candidato a líder do PS na última disputa interna, está disponível, desde a tarde desta quinta-feira, no site da Assembleia da República para ser subscrita. A reforma do sistema eleitoral poderá, assim, regressar ao Parlamento na próxima legislatura, até porque a Iniciativa Liberal já se comprometeu a apresentar um novo projecto de lei.

A proposta baseia-se nos últimos projectos apresentados pelo PS e pelo PSD para alterar a lei eleitoral, de forma a tornar "mais fácil chegar a um consenso", uma vez que é necessária uma maioria de dois terços para ser aprovada, como diz ao PÚBLICO Daniel Adrião. E foi agora apresentada para forçar os partidos a definirem "as suas posições sobre esta matéria" durante a campanha eleitoral.

"É uma forma de a sociedade civil dizer que esta reforma é fundamental se os partidos que estão em condições para o fazer não o consideram", declara, criticando o PS e o PSD por não fazerem deste tema uma prioridade nos seus programas.

A ideia da iniciativa é garantir a proporcionalidade, mas também aumentar a “personalização dos mandatos” e a “responsabilização dos eleitos”. Os subscritores não tocam no número actual de deputados (230), mas propõem que se crie um sistema de representação proporcional multissegmento de três segmentos de círculos eleitorais: círculos uninominais, um círculo nacional de compensação e círculos parciais.

Actualmente, os deputados são eleitos por listas plurinominais em cada um dos 22 círculos eleitorais. Nos círculos do território nacional são eleitos 226 deputados, que são distribuídos proporcionalmente ao número de eleitores de cada círculo, por método de Hondt. Nos círculos da Europa e Fora da Europa, são eleitos quatro deputados (dois em cada), seguindo as mesmas regras.

"Mais proporcionalidade"

Com esta iniciativa, passariam a existir círculos uninominais correspondentes a todos os círculos eleitorais já existentes e ainda a três novos círculos no estrangeiro. Nestes círculos, utilizar-se-ia "o método maioritário, de maioria relativa, para apuramento do vencedor". Já o círculo nacional funcionaria como um círculo de compensação e seria plurinominal, tal como os círculos parciais (de base distrital ou regional, no caso dos Açores e da Madeira), nos quais se aplicaria o método de Hondt.

Na prática, todos os eleitores (os do estrangeiro e das regiões autónomas incluídos) passariam a votar duas vezes: uma vez num candidato, através do círculo uninominal, e outra vez, no partido, através do círculo de compensação (cujo apuramento seria feito, numa primeira fase, no círculo parcial e, na segunda, no círculo nacional). Já nos círculos do estrangeiro, os eleitores teriam apenas a possibilidade de votar, à segunda vez, para o círculo nacional, visto que não existiriam círculos parciais.

O círculo nacional teria 35 deputados e os círculos parciais e uninominais teriam 190 deputados distribuídos entre os dois, sendo que os uninominais teriam metade dos candidatos dos círculos parciais, acrescidos de um candidato. “O limite de variação do número de eleitores é de 30%, garantindo-se, no caso dos círculos uninominais de Portugal continental, que não existirão situações em que parte da área de um município é agregada a outro”, explica-se na iniciativa.

Os restantes cinco deputados seriam eleitos pelos círculos do estrangeiro, que passariam a ser cinco, "em função do recenseamento eleitoral": França, Europa Central, Resto da Europa, Lusofonia (os países de língua oficial portuguesa) e Resto do Mundo.

Segundo Daniel Adrião, este sistema "garante mais proporcionalidade do que a lei actual", já que não só "beneficia os dois maiores partidos", através dos círculos uninominais, como os partidos mais pequenos, "por via dos círculos de compensação". E tem ainda outro benefício: "Cria uma relação mais directa entre eleitos e eleitores", que pode levar a uma "melhoria da qualidade da democracia", já que "se tivermos melhores políticos, teremos melhores políticas".

A iniciativa conta com uma comissão representativa que tem ainda como membros Jorge Máximo, Tiago Corais, Isabel Barradas e Pedro Dias Pereira.