A Associação das Empresas Portuguesas para o Sector da Água (AEPSA) alertou esta quinta-feira que o plano estratégico do sector, publicado este mês, discrimina cerca de 80% dos municípios portugueses ao exigir que estejam agregados para concorrerem ao quadro comunitário de apoio denominado Portugal 203o (PT 2030).

De acordo com Eduardo Marques, presidente da AEPSA, o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030), aprovado pelo Conselho de Ministros em Dezembro e publicado a 05 de Fevereiro, exige que os municípios estejam agregados para acederem a fundos comunitários do PT 2030, o que deixa de fora cerca de 80% destas autarquias, que optaram por não se agrupar.

"Há uma restrição em que estes financiamentos obrigam a uma escala de agregação, é o termo usado. (...) O nosso entendimento é que, de acordo com o que está escrito, cerca de 80% dos municípios, seja qual for o tipo ou o modelo que têm de gestão da água, não têm a possibilidade de concorrer a avisos dentro do PT 2030. Daí que esta é uma situação discriminatória, que tem que ser esclarecida", disse, em declarações à agência Lusa.

O responsável destacou que "há um conjunto de entidades agregadas no sector, que representam apenas cerca de 20% dos municípios portugueses, e também, por coincidência, mais ou menos 20% da população".

"É preciso investir para aumentar a eficiência, temos problemas de escassez devido às alterações climáticas, portanto, de facto, são precisos grandes investimentos no país que não podem ser apenas em 20% de entidades que entenderam agregar-se. Esse é um critério que, do nosso ponto de vista, não tem racionalidade técnica", sublinhou.

Dentro dos municípios que não estão agregados para gerir a água que é fornecida às respectivas populações estão tanto câmaras muito grandes como muito pequenas, e "não há indicação que se conheça de que se pretendam agregar", afirmou.

Eduardo Marques salientou que a AEPSA foi surpreendida por esta imposição, que - assegurou - não estava na versão final do documento do grupo de trabalho que, no princípio de 2021, apresentou a proposta, nem na versão que foi depois a consulta pública.

Esta limitação para acesso a fundos comunitários "é uma preocupação do sector, que precisa de grandes financiamentos", nomeadamente para reabilitar infra-estruturas.

"Só para dar uma ideia, o PENSAARP, que é o documento de que vamos falar, prevê para esta década a necessidade de um financiamento de 5,5 mil milhões de euros, em que, obviamente, numa parte significativa se estaria a contar com fundos europeus, porque é muito dinheiro", sublinhou.

Segundo o texto do PENSAARP 2030, a eficácia, eficiência, sustentabilidade e valorização ambiental e territorial dos serviços são objectivos estratégicos que "dificilmente poderão ser alcançados se não estiverem sustentados em projectos com escalas de agregação que viabilizem os investimentos".

Desta forma, a agregação e a "exploração de economias de escala ou de gama" pelas entidades é "um critério de aplicação universal, para o acesso a incentivos públicos no sector".

"Todos os investimentos devem beneficiar da escala de agregação em entidades intermunicipais ou de parcerias com entidades gestoras do grupo AdP - Águas de Portugal, de forma a promover a sinergia entre as entidades, aumentando a escala dos projectos e a optimizar as suas condições de gestão e operação", é salientando no primeiro critério de atribuição de apoios definido no documento.