Um tribunal de recurso dos Países Baixos intimou o Governo a bloquear todas as exportações de componentes de caças F-35 para Israel por recear que estejam a ser usadas em violações do direito internacional durante a ofensiva em Gaza.

Os juízes disseram que o Estado tem de cumprir a sentença nos próximos sete dias e rejeitaram um pedido dos advogados do Governo para suspender a decisão enquanto se aguarda por um recurso do Supremo Tribunal.

“É inegável que existe um risco claro de que os componentes exportados dos F-35 sejam usados em violações graves da lei humanitária internacional”, declarou o tribunal.

O Governo disse que irá apresentar um recurso junto do Supremo Tribunal, alegando que a sentença restringe a competência do Estado para formular a sua política externa.

“O envio de componentes dos F-35 dos EUA para Israel não é, na nossa opinião, injustificada”, afirmou o ministro do Comércio, Geoffrey van Leeuwen.

O ministro disse que os F-35 são cruciais para a segurança de Israel e para a sua capacidade em proteger-se de ameaças na região, “como por exemplo do Irão, Iémen, Síria e Líbano”.

Van Leeuwen disse ser muito prematuro para saber que efeito é que o veredicto terá junto de Israel. “Fazemos parte de um grande consórcio de países que também trabalham em conjunto com Israel, iremos falar com os parceiros sobre como lidar com isto.”

A decisão de apresentar um recurso não está relacionada com a situação “muito preocupante” em Gaza, acrescentou.

A ofensiva maciça aérea e terrestre de Israel sobre a densamente povoada Faixa de Gaza matou mais de 28 mil palestinianos, de acordo com as autoridades de saúde do enclave controlado pelo Hamas, e desalojou a maioria da sua população de 2,3 milhões.

O porta-voz do Governo israelita, Eylon Levy, não comentou especificamente o caso, mas disse que Israel espera que os aliados “se mantenham firmemente ao seu lado, enquanto combatemos para levar o Hamas à justiça pelo massacre de 7 de Outubro”.

Proteger direito internacional

Num outro caso judicial em Janeiro, o Tribunal Internacional de Justiça deu ordem a Israel para adoptar medidas que previnam actos de genocídio na sua guerra contra o Hamas. A decisão levou a novos pedidos de grupos de defesa dos direitos humanos para proibir a exportação de armamento para Israel.

A queixa contra o Governo neerlandês foi apresentada por vários grupos de defesa dos direitos humanos, incluindo o braço nacional da Oxfam, em Dezembro.

“Esperamos que esta sentença fortaleça o direito internacional noutros países de forma que os cidadãos de Gaza também possam ser protegidos pelo direito internacional”, afirmou o director da Oxfam Novib, Michiel Servaes.

Numa primeira sentença em Dezembro, um tribunal de primeira instância ficou perto de exigir ao Governo dos Países Baixos que suspendesse as exportações, embora tenha considerado provável que os F-35 tenham contribuído para violações das leis da guerra.

Mas enquanto o tribunal de primeira instância considerou que o Estado possui uma grande margem de liberdade para ponderar questões políticas ao decidir sobre exportações de armas, o tribunal de recurso defendeu que essas preocupações não afastam o risco claro de quebras do direito internacional.

O tribunal de recurso também disse que é provável que os F-35 estejam a ser usados em ataques em Gaza que causaram um nível inaceitável de vítimas. Rejeitou o argumento do Governo neerlandês de que não tem de realizar novos controlos das autorizações de exportação.

Os Países Baixos têm a sede de um entre vários armazéns regionais de componentes de F-35, a partir de onde esses materiais são distribuídos pelos países que os adquirem, incluindo Israel para onde foi feito pelo menos um envio desde 7 de Outubro.

O Governo disse que iria tentar convencer os seus aliados de que continua a ser um membro fiável do programa de F-35 e de outras formas de cooperação europeia e internacional em defesa.

O juiz presidente Bas Boele disse que há a possibilidade de o Governo dos Países Baixos poder vir a autorizar a exportação de componentes de F-35 no futuro, mas apenas com a condição de não virem a ser usadas em operações militares em Gaza.