Da lei dos debates à emigração no tempo da troika — factos do debate entre BE e Livre
Quase tanto lado a lado como frente a frente, Mariana Mortágua e Rui Tavares discutiram emigração, habitação e política externa. Fora um ou outro número ao lado, debateram com factos em cima da mesa.
✔️ “Esta lei [dos debates] tal como existe, foi redigida no tempo em que Luís Montenegro era líder parlamentar do PSD” – Rui Tavares
No arranque do debate com Mariana Mortágua, depois de ambos os candidatos condenarem a possível ausência de Luís Montenegro nos debates com o PCP e o Livre, Rui Tavares afirmou que a lei dos debates tinha sido redigida “no tempo em que Luís Montenegro era líder parlamentar do PSD”.
A lei em questão não só foi redigida nessa altura, como o projecto de lei que lhe deu origem é da autoria do próprio Luís Montenegro (com Carlos Abreu Amorim, do PSD, e Nuno Magalhães e Telmo Correia, do CDS). Trata-se da Lei 72-A/2015, promulgada a 17 de Julho de 2015 pelo então Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
No artigo 7.º, a lei dita que “a representatividade política e social das candidaturas é aferida tendo em conta a candidatura ter obtido representação nas últimas eleições, relativas ao órgão a que se candidata”.
No entanto, sublinha a legislação, isto não invalida “a possibilidade de os órgãos de comunicação social incluírem, no exercício da sua liberdade editorial, outras candidaturas nos debates que venham a promover”.
✔️“A emigração no tempo da troika esteve a níveis só comparáveis com os da guerra colonial” – Rui Tavares
Com o tema da emigração em cima da mesa, Rui Tavares afirmou que, apesar de os números de emigração actuais serem muito elevados, não são um recorde: “A emigração no tempo da troika esteve a níveis só comparáveis com os da guerra colonial.”
Segundo os dados do INE, disponíveis no site da Pordata, emigraram entre 1961 e 1974 (anos da guerra colonial) um total de 908.402 pessoas (o que dá uma média, 69.877 emigrações por ano). De 2011 a 2014, anos durante os quais foi posto em prática o programa de ajustamento da troika, emigraram 485.128 pessoas (em média 121.282 emigrações por ano). Na realidade, a média dos quatro anos da troika suplantou a média dos 14 anos da guerra.
Foi também durante a guerra colonial e no período da troika que se verificaram cinco dos seis anos em que o número de emigrantes excedeu os 100.000: em 1966, 2011, 2012, 2013 e 2014. O outro ano em que tal se verificou foi 2015.
✔️“Só enfermeiros, no último ano, 1700 fizeram pedidos para sair do país”– Mariana Mortágua
A coordenadora do BE sublinhou o facto de Portugal estar a perder muita gente, incluindo jovens, que decidem emigrar. Referiu, inclusivamente, que no último ano houve 1700 enfermeiros a pedir para irem trabalhar para fora.
No final de Janeiro, a Ordem de Enfermeiros já tinha alertado para a grande perda de profissionais saídos para o estrangeiro. Não são exactamente 1700, mas um número bastante próximo: houve 1689 pedidos de declaração para efeitos de emigração.
✔️“A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo sétimo, defende a dissolução dos blocos militares” – Mariana Mortágua
Foi já na recta final do debate que Mariana Mortágua afirmou, sobre a presença de Portugal na NATO, que a Constituição “defende a dissolução dos blocos militares”.
Tal é verdade, e está no artigo 7.º, como afirmou a líder bloquista. “Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos”, lê-se no mesmo artigo.
Veja aqui as provas dos factos anteriores:
