Estafetas: da decisão histórica ao erro simbólico
Não será com certeza a primeira vez que um erro destes acontece. Só que, neste caso, aquela que era uma decisão histórica pode ficar sem efeito, se o processo voltar ao início.
A decisão do Tribunal de Trabalho de Lisboa que reconheceu o vínculo laboral de um estafeta da Uber Eats foi conhecida no sábado e classificada como “histórica”. Sendo a primeira decisão judicial sobre as novas regras que verificam a laboralidade entre um trabalhador de uma plataforma digital e o seu empregador, ela dá uma primeira ideia de como a justiça olha para uma norma recente que regula o regime de trabalho dos estafetas.
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