O Chega prevê no seu programa eleitoral, apresentado nesta quinta-feira, a criação de quotas anuais para a imigração, assentes “nas qualificações dos imigrantes” e de acordo com as “necessidades da economia portuguesa em absorver estes homens e mulheres” que querem vir viver e trabalhar em Portugal.

Na apresentação do programa, André Ventura, presidente do Chega, afirmou que o programa assenta na ideia de que “Portugal precisa de uma limpeza” e que o texto tem por base vários pilares, como o combate à corrupção e à economia paralela, a reforma da justiça e o apoio aos jovens e às famílias

No que respeita aos imigrantes, André Ventura referiu que o Chega é "o único partido de relevo, de natureza parlamentar, que entende que a imigração em Portugal deve ser controlada e de forma criteriosa", acrescentando que "Portugal deve dar prioridade e prevalência ao tipo de imigração de que necessita para a sua economia e para o seu desenvolvimento económico".

Sobre esta questão, já depois de Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, ter defendido a necessidade de definir limites por sector à imigração e de Luís Montenegro, líder do PSD, ter dito que Portugal deve receber imigrantes de “forma regulada”, a vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata, Andreia Neto, adiantou que o programa eleitoral do partido – que será apresentado esta sexta-feira – deverá conter medidas que garantam um “equilíbrio que não pode ser nem de portas fechadas nem de portas escancaradas".

O presidente do Chega disse também que a imigração que o país tem tido é “descontrolada, absolutamente sem critério e sem conhecimento das autoridades, na sua grande maioria”: “Este fenómeno tem de acabar.”

Segundo revelou em Dezembro do ano passado o Observatório das Migrações (OM), "sem os imigrantes, alguns sectores económicos entrariam em colapso” em Portugal.

De acordo com o observatório, os estrangeiros têm uma taxa de actividade mais alta do que os portugueses, mas estão em trabalhos precários, mal pagos, mais arriscados, em sectores como a construção civil, a hotelaria e restauração e o serviço doméstico. Estando em categorias abaixo das suas qualificações, também trabalham mais horas semanalmente do que os portugueses. No entanto, e apesar de terem uma taxa de desemprego mais do dobro da dos portugueses, e com menos contratos sem termo, recorrem muito menos às prestações da Segurança Social.

É por isso que em 2022, ainda segundo o OM, foram responsáveis por um saldo positivo de 1604,2 milhões de euros da Segurança Social. Com os imigrantes a pesarem 7,5% no total da população, aquele foi, de resto, “o valor mais elevado de sempre”, representando quase o dobro do que aconteceu quatro anos antes, em 2019, quando os estrangeiros representavam apenas 5,7% de todos os residentes. Naquele ano, os estrangeiros contribuíram com 1861 milhões de euros à Segurança Social e só beneficiaram de cerca de 257 milhões de euros.

Ventura anunciou que no início da próxima legislatura vai propor “a revogação do acordo de mobilidade da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa]”, que disse ter sido conseguido num acordo “entre PS, BE e PCP e que infelizmente teve o apoio de uma ampla parte do espectro político dito de direita”. "Este novo acordo de mobilidade retira a necessidade de vistos de trabalho ou de meios de subsistência, permitindo a mera entrada no país sem qualquer razão”, acrescentou.

Ventura anunciou ainda que o seu partido pretende a “criação do crime de residência ilegal” em Portugal para travar a imigração.

Património apreendido por antecipação

No que respeita à justiça, o líder do Chega defendeu “que em casos de corrupção o património seja apreendido mesmo antes das acusações finais” e disse que é necessário garantir “que a justiça tem os meios para investigar, mesmo quando os investigados são da política”.

Já relativamente ao trabalho, anunciou que o seu partido quer aumentar o salário mínimo nacional para mil euros até 2026 e criar um fundo para que o Estado possa ajudar as empresas a suportar este aumento de despesa.

“O Chega propõe um aumento faseado do salário mínimo, para que este possa chegar em 2026 ao valor de mil euros, mas com uma condição, com a criação de um fundo de apoio às empresas que tenham custos fixos operacionais superiores a 30% para apoiar o pagamento deste salário mínimo”, revelou.

Sobre o aumento faseado da pensão mínima, o presidente do partido esclareceu que pretende que “em seis anos a pensão mínima não esteja abaixo do valor do salário mínimo”, acrescentando que ao fim de três anos deve haver “uma aproximação ao valor do indexante dos apoios sociais” e, ao fim de seis anos, do salário mínimo.

Ventura disse ainda que o Chega propõe “reverter a lei das drogas” por considerar que esta tem causado “danos”.

Destacou também a “ambição de reformar a administração interna” e desafiou PS e PSD para um compromisso para a equiparação do subsídio da Polícia Judiciária para todas as forças de segurança, por um “compromisso de pacificação” de uma situação que está a “colocar em causa eventos nacionais e ordem pública”. Sobre os bombeiros, sugere a criação de uma carreira.

Quanto à recuperação do tempo de serviço dos professores, Ventura afirmou que é “algo que não pode falhar à direita” e reconheceu que “não é esforço orçamental pequeno”, mas “significativo”. O compromisso do Chega é que este seja recuperado a “25% em cada ano ao longo de quatro anos”.

“É importante acabar com o clima de facilitismo”, sublinha Ventura, propondo a reintrodução dos exames nacionais nos três ciclos, frisando que estes são a “garantia de uma sociedade que beneficia o mérito”.

O Chega vai também propor que o Estado funcione como fiador para os jovens poderem comprar a sua primeira casa bem como uma simplificação do licenciamento para a construção de novas habitações.

O objectivo é que o Estado assegure uma "garantia dos empréstimos bancários dos jovens para aquisição da primeira casa própria e permanente", revelou André Ventura, defendendo que "para um jovem que não tenha património pessoal ou familiar, ou que não tenha um património obtido por herança, é praticamente impossível garantir a entrada para uma casa".

"O Estado deve fazer o seu papel, com um contrato social de habitação em que será ele próprio o garante da habitação adquirida por estes jovens, com limites quer de rendimento, quer do valor do imóvel", afirmou, sem especificar esses limites. A proposta do Chega, disse, prevê que estas pessoas devolvam depois "esse valor ao Estado num prazo razoável, com um valor faseado ao longo do tempo".

Outra proposta anunciada pelo presidente do Chega no âmbito da habitação prende-se com um "programa de licenciamento simplificado para a construção de novas" casas.

O líder do Chega indicou que o documento que apresentou será “um programa de governo”, uma vez que estabeleceu como objectivo vencer as próximas eleições legislativas de 10 de Março. Ventura falou na sede do partido, em Lisboa, durante quase uma hora. No final não respondeu às perguntas dos jornalistas. Com Lusa. Notícia actualizada a 16 de Fevereiro de 2024 para colocar informação sobre dados da imigração em Portugal