A contestação às multas aplicadas aos comerciantes do mercado do Bolhão, alegadamente por incumprimento do regulamento interno, é um tema quente entre os trabalhadores do mercado histórico do Porto. Mas da conversa entre bancas e lojas houve quem chegasse mesmo aos tribunais e visse a justiça considerar parte dessas coimas improcedentes. Agora, a Associação Bolha de Água está a juntar mais casos de comerciantes que consideram ter sido abusivamente multados e vai entrar com uma acção conjunta para a devolução das verbas dessas coimas.

Um dos dois processos que chegou a tribunal foi o de Ricardo Moreira. Em Janeiro, o comerciante conseguiu livrar-se, por decisão judicial, de todas as coimas que lhe haviam sido passadas no mercado. O tribunal considerou-as improcedentes.

Por ser um comerciante histórico, Ricardo Moreira pode encerrar a sua banca entre as 17 e as 18h. Quando o fazia, estando ainda o mercado aberto, o comerciante decidia fechar a tela da sua banca, para não deixar a carne exposta. Tal foi entendido como uma contra-ordenação. Mas o comerciante bateu o pé: “Não aceitei pagar”, afirma Ricardo, do Talho do Toninho, na família há cinco gerações.

Este tipo de multa será, segundo os dados recolhidos pela Associação Bolha de Água num inquérito feito aos comerciantes, uma das mais frequentes. Mas nem todos as contestaram. “As pessoas estavam cheias de medo”, justifica o comerciante.

A associação, que elegeu novos órgãos sociais e uma declaração de princípios em Janeiro, está agora a reunir material para uma acção conjunta que vai pedir a anulação de mais de 30 coimas que considera indevidas.

Entre os casos que chegaram a associação está, por exemplo, o de uma comerciante que fechou a banca em horário de trabalho porque o marido fora internado de urgência e que faltou nos dias seguintes por o marido falecer e acabou “multada por isso”, conta Helena Ferreira, presidente da Bolha de Água. Há também quem tenha sido autuado por entrar no mercado com uma caixa de bolos para vender, contrariando a regra de o fazer apenas pelo cais de cargas e descargas. Ou o caso da filha de uma comerciante que foi ajudar a mãe levando o filho menor com ela e foi barrada ao subir no elevador a partir do cais. A Câmara do Porto diz que este último caso tem a ver com “normas de segurança”.

Desde a abertura do mercado, diz, foram registados “305 incumprimentos” pela Go Porto, tendo sido reportados 141 à Câmara do Porto. Esses seguem para a Divisão Municipal de Execuções Fiscais e Contra-ordenações.