Volvidos mais de três meses, a reprogramação anual do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que o Ministério da Agricultura e da Alimentação tinha submetido a Bruxelas em Outubro do ano passado, recebeu luz verde de Bruxelas na passada sexta-feira, dia 2 de Fevereiro. A informação foi avançada ao PÚBLICO por fonte do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) do ministério tutelado por Maria do Céu Antunes.

A proposta entregue à Comissão Europeia obteve parecer favorável por parte de 19 dos 21 membros do Comité de Acompanhamento. Incidiu sobre alterações ao sistema integrado de gestão de controlo (SIGC), intervenções sectoriais, ajustamentos de natureza técnica, clarificação de conceitos, ajustamentos dos níveis de apoio das intervenções, uma nova intervenção da apicultura em Portugal continental e “pequenos ajustamentos” em intervenções de desenvolvimento rural nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Fonte do GPP, que é a Autoridade de Gestão Nacional do PEPAC em Portugal, explicou ao PÚBLICO que, imediatamente após a aprovação do dossier por Bruxelas, a ministra da Agricultura deu instruções para se avançar com a nova reprogramação, a qual foi entretanto remetida às entidades que integram o Comité de Acompanhamento, que inclui, entre outras entidades, as confederações de agricultores.

Durante a próxima semana será elaborado um relatório de tomada de posição acerca do teor da reprogramação a submeter por Portugal à Comissão Europeia. A entidade a que preside Ursula von der Leyen, que esta terça-feira recuou, ao retirar a sua proposta para o uso sustentável de pesticidas na agricultura no âmbito da estratégia Do Prado ao Prato, dispõe de um prazo de dois meses para comunicar uma decisão Portugal.