O Parlamento Europeu adoptou nesta quarta-feira, numa votação apertada, a proposta da Comissão Europeia no sentido de flexibilizar a regulamentação para organismos geneticamente modificados (OGM) especificamente concebidos com recurso às chamadas Novas Técnicas Genómicas (NTG).

Os eurodeputados concordam com a proposta da Comissão Europeia, apresentada em Julho do ano passado, de que se criem duas categorias diferentes para as plantas geneticamente modificadas produzidas com recurso às novas técnicas genómicas, cada uma com o seu conjunto de regras.

Naquele que é mais um dos dossiês difíceis que a comissão de Ambiente analisou no último ano, o Parlamento Europeu adoptou a sua posição para as negociações com os Estados-Membros com 307 votos a favor, 263 votos contra e 41 abstenções.

Os eurodeputados que representam os vários partidos terão agora que negociar com os Estados-membros no Conselho da UE – que ainda não definiram a sua posição – para a aprovação de uma versão definitiva da legislação. “Espero que os Estados-Membros adoptem em breve a sua posição para que possamos adoptar as novas regras antes das eleições europeias”, afirmou a eurodeputada sueca Jessica Polfjärd (PPE), relatora do parecer do Parlamento Europeu.

Rotulagem fica

O Parlamento Europeu acabou por dar ouvidos às preocupações de muitos agricultores e consumidores e introduziu requisitos de transparência na rotulagem destes produtos ao longo de toda a cadeia alimentar.

A proposta agora aprovada traz a obrigatoriedade de rotulagem nos alimentos provenientes das chamadas plantas OGM consideradas equivalentes às culturas tradicionais (NTG 1, que ficarão numa categoria diferente das plantas com maiores modificações).

Os defensores desta legislação, contudo, defendem que os vegetais “editados” com recurso a técnicas modernas como a CRISPR/Cas9 têm um papel fundamental na transição ecológica dos agricultores, facilitando a entrada no mercado de plantas que, não contendo alterações acentuadas do genoma, possam ser mais resistentes às alterações climáticas ou às pragas.

Natureza em risco?

As associações ambientalistas já vieram manifestar-se contra esta proposta. A ONG Friends of the Earth alerta que a actual proposta retira importantes controlos de segurança e processos de responsabilização desta nova geração de OGM, “colocando a natureza em risco com a libertação de plantas geneticamente modificadas não testadas nos campos europeus”.

“A maioria dos eurodeputados esqueceu-se completamente de que o seu dever é proteger os direitos do eleitorado e não presentear a indústria e os seus lobbies vezes sem conta?”, questiona, em comunicado, Mute Schimpf, activista da área alimentar da plataforma Friends of the Earth Europe. “A decisão do Parlamento de aprovar a desregulamentação de novos OGM vem como mais um duro golpe para os agricultores de toda a Europa e para o meio ambiente, depois de ter sido recentemente anulado o regulamento sobre pesticidas e enfraquecida a lei de restauro da natureza”, acrescenta.

A actual proposta também não garante, afirmam os ambientalistas, que os agricultores biológicos possam permanecer livres de OGM, não havendo medidas robustas para evitar que as culturas biológicas sejam misturadas com culturas com NTG no campo.

As organizações que representam o sector agrícola europeu estão mais confortáveis com as alterações propostas. Em comunicado, a Copa-Cogeca, que reúne organizações de produtores de toda a UE, afirma acolher “positivamente a clarificação do procedimento de verificação das plantas NGT 1 e a adopção das alterações relativas à exclusão da patenteabilidade”.