O sector da água deverá ter, até 2030, um investimento de 5500 milhões de euros, metade para reabilitar infra-estruturas, prevê o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030).
"Considerando que nas últimas três décadas o sector investiu em média perto de 500 milhões de euros/ano", no futuro "o sector necessita de manter esse ritmo médio, substituindo gradualmente os investimentos em novas infra-estruturas por investimentos na reabilitação dos activos existentes", lê-se no documento.
Aprovado em Conselho de Ministros a 14 de Dezembro do ano passado, o plano foi publicado hoje em Diário da República e entra em vigor na terça-feira.
Sem considerar "uma eventual subsidiação", os investimentos necessários e os correspondentes gastos operacionais apontam "para um tendencial acréscimo das tarifas médias domésticas" de valores de 2,06 (euro)/m3 (situação de partida) para valores que vão de 2,45 (euro)/m3 num cenário mínimo a 3,28 (euro)/m3, num cenário máximo.
A principal linha de financiamento do PENSAARP 2030, em matéria de fundos europeus, será o Quadro Financeiro Plurianual - Portugal 2030. O plano estabelece mais de duas dezenas de intervenções, especialmente remodelações ou construções de Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), seja por exemplo em Paços de Ferreira ou Oliveira de Azeméis, Coimbra ou Cantanhede, Golegã ou Vila Viçosa, Sines ou Albufeira, entre muitas outras localidades.
O PENSAARP 2030 começou a ser preparado com a criação de um grupo de trabalho em 2020 e substitui o anterior plano, o PENSAARP 2020, acrescentando ao abastecimento de água e à gestão de águas residuais a componente da gestão das águas pluviais.
O Plano traça as grandes linhas orientadoras do sector para a década, é constituído por um plano estratégico e um plano de acção e contempla quatro objectivos estratégicos globais: a eficácia dos serviços, eficiência, sustentabilidade e valorização económica, ambiental e societal dos serviços. Os objectivos globais subdividem-se em objectivos específicos, distribuídos por três níveis de importância relativa, e 70 medidas para reforçar e consolidar o sector.
No documento, o Governo afirma que a evolução anual dos indicadores de desempenho do sector mostra estagnação das médias nos últimos anos, por exemplo, na adesão dos consumidores aos serviços existentes, na água não facturada, nas perdas reais ou na reabilitação e conhecimento das infra-estruturas. A isso juntam-se desafios relacionados com as alterações climáticas e a escassez hídrica, degradação das massas de água e maior risco de inundações.
O PENSAARP 2030 será disponibilizado no endereço electrónico do sítio na Internet da Agência Portuguesa do Ambiente.
