Simplex do urbanismo foi “longe demais” e cria risco de insegurança jurídica

A simplificação no licenciamento das câmaras para construir mais casas era desejada por todos. Mas juristas, notários, mediadores e até promotores dizem que alterações vão trazer insegurança jurídica.

Foto
Sector da construção é o alvo das medidas do Simplex do urbanismo Manuel Roberto
Ouça este artigo
00:00
05:57

Exclusivo Gostaria de Ouvir? Assine já

“O notário não pode exigir mais do que a lei obriga, mas nada o impede de, como jurista qualificado e oficial público, contribuir para uma redacção de contratos mais equilibrados entre as partes”. É desta forma que a Ordem dos Notários apela a todos os seus associados para passarem a redigir escrituras em que fique clara a advertência, por exemplo, de que um determinado imóvel que vai ser transaccionado não dispõe dos títulos urbanísticos necessários para a sua utilização ou construção.

Os leitores são a força e a vida do jornal

O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.