O presidente da IL, Rui Rocha, assegurou que os liberais não se deixam intimidar e rejeitam qualquer consequência de apresentar hoje o programa eleitoral às legislativas, apesar de contrariar a CNE, propondo a abolição do dia de reflexão.

Rui Rocha falou aos jornalistas à chegada da apresentação do programa eleitoral do partido às eleições legislativas de 10 de Março, no Capitólio, em Lisboa, um evento que esteve no centro da polémica depois de a Comissão Nacional de Eleições (CNE), em resposta à agência Lusa, ter considerado "propaganda proibida pela lei", uma vez que decorre no dia de reflexão das regionais dos Açores.

"Não tememos nenhuma consequência porque nós fizemos um pedido de parecer à CNE. Esse pedido de parecer foi claro no sentido de que este tipo de actividade era possível desde que não acontecesse no território dos Açores e portanto essa é a única decisão oficial que nós conhecemos", afirmou.

De acordo com o presidente da IL, esta deliberação só foi conhecida pelo partido pela comunicação social, assegurando que não houve qualquer notificação nesse sentido da proibição e que "o que vale é a acta que regista que esta acção é admissível. "É verdade que há outros partidos com iniciativas partidárias hoje em todo o continente. Estamos muito tranquilos e nós nunca nos deixamos intimidar", enfatizou.

No entanto, de acordo com a Lusa, a resposta da CNE considerou a apresentação do programa eleitoral da IL às eleições legislativas "propaganda proibida pela lei", pois "a mesma força política concorre às eleições com a mesma sigla e o mesmo símbolo - as iniciativas de carácter geral que a promovam relevam para ambas as eleições".

"Por outro lado, o programa eleitoral da IL certamente que não será anunciado com a indicação expressa de que nenhuma das medidas propostas será aplicada à Região Autónoma dos Açores. Trata-se, obviamente de propaganda proibida pela lei", argumenta a CNE.

A agência Lusa questionou também a CNE sobre as iniciativas de outros partidos marcadas para sábado no continente, designadamente se também poderiam violar a lei eleitoral.

"O bom senso e a boa-fé bastam, porque a questão não tem resposta através de uma lista ou um quadro simplificado. O mesmo tipo de acção que ocorra em Mirandela pode afectar ou não a eleição nos Açores por razões que lhe não são intrínsecas - por exemplo, uma arruada no local não parece susceptível de afectar, mesmo que durante ela haja referências expressas aos Açores, porque não é expectável que o que ali se diz e faz atinja açorianos que estão a votar", respondeu a comissão.

No entanto, na mesma deliberação, a CNE ressalva que se "alguém lhe der uma maior dimensão, pela participação de figura nacional destacada ou outro meio ou convocar meios para ver efectivamente ampliada a sua actividade por forma a que dela se tenha conhecimento nos Açores enquanto se vota, já é expectável que possa influir na decisão dos eleitores açorianos e por isso estará abrangida pela proibição".

À pergunta da Lusa se os órgãos de comunicação social estarão impedidos de noticiar a apresentação do programa eleitoral da IL, a CNE respondeu que "a proibição decorre das normas aplicáveis à eleição da ALRAA [Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores] e é no quadro desta que deve ser procurada a solução legal".

"Trata-se de uma actividade que promove uma candidatura em momento proibido, sendo que a lei aplicável assume que a difusão de imagens e textos sobre essa actividade constitui, ela própria, actividade proibida. Tal proibição parece não impedir que seja dada notícia do facto", acrescenta na mesma resposta.

Contra o dia de reflexão

Rui Rocha adiantou ainda que uma das medidas inscritas no programa eleitoral é precisamente é a abolição do dia de reflexão.

"Num ano em que se celebra o cinquentenário do 25 de Abril e em que coisas anacrónicas como os dias de reflexão e estas tentativas de limitar a nossa liberdade política e de expressão devem-nos fazer reflectir sobre o caminho que devemos seguir agora neste cinquentenário", considerou.

Na opinião do líder da IL, esta apresentação do programa é "um exercício de liberdade individual, liberdade política e liberdade de imprensa".

"Eu quero agradecer a todos os que não se deixaram intimidar e dizer que apesar de tudo o mais importante são mesmo as nossas propostas e as nossas soluções para Portugal e é isso em que estamos focados: no nosso programa, em transformar Portugal e em trazer mais liberdade para Portugal", disse, referindo ainda há outros partidos com iniciativas partidárias hoje em todo o continente.

O programa que está a ser apresentado, de acordo com Rui Rocha, é para as legislativas e não há "nenhuma intenção de condicionar o voto nos Açores, não há nenhuma intenção de apresentar propostas que sejam parte da autonomia dos Açores".

"Só podemos entender isso como uma tentativa de condicionamento ou por uma interpretação restritiva dos direitos, liberdades e garantias e direitos políticos que nós não podemos aceitar", disse, sobre a resposta da CNE à agência Lusa.

Depois destas declarações, e já dentro do Capitólio, o líder da IL fez questão de começar a sua intervenção abordando esta polémica.

"Em 2021 não queriam que nós celebrássemos o 25 de abril e descêssemos a Avenida da Liberdade e nós descemos a Avenida da Liberdade, porque a liberdade não tem donos. E depois não queriam que nós tivéssemos feito o nosso arraial, e nós fizemos o arraial, porque a liberdade não tem donos. E hoje não queriam que estivéssemos aqui a apresentar o programa eleitoral da IL para as legislativas de 2024, e nós cá estamos porque a liberdade não tem donos e a democracia não está suspensa", disse, recebendo fortes aplausos de quem estava a assistir.