A PSP adiantou esta quinta-feira estar "a planear uma operação policial que possa ser adaptada aos diferentes cenários possíveis" para a manifestação de sábado em Lisboa promovida pela extrema-direita, cuja proibição da autarquia os promotores impugnaram, aguardando decisão judicial.

Em comunicado divulgado esta quinta-feira, a Polícia de Segurança Pública (PSP) lembra que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) não autorizou a manifestação organizada pelo "Grupo 1143", um movimento de extrema-direita que tem como porta-voz o militante neonazi Mário Machado, tendo a autarquia tomado a decisão na sequência da análise de risco da PSP, que entendeu não estarem reunidas condições de segurança para a realização do evento na zona da Mouraria.

"Com base no nosso parecer, a CML decidiu não autorizar a realização da manifestação nos termos propostos pelo promotor que, não concordando com esta decisão, interpôs uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo. A CML e a PSP encontram-se a aguardar pela competente decisão judicial, estando neste momento a planear uma operação policial que possa ser adaptada aos diferentes cenários possíveis", refere a PSP em comunicado.

A PSP refere também que "continua a recolher informação e a acompanhar os desenvolvimentos referentes à iniciativa agendada para dia 3 de Fevereiro, nomeadamente através de fontes abertas", para "avaliar os potenciais riscos associados à iniciativa e planear a operação policial mais adequada às necessidades".

Os promotores do protesto "Contra a islamização da Europa" pedem à justiça a protecção do seu direito de manifestação, depois de a autarquia de Lisboa ter proibido a iniciativa, segundo a acção a que a Lusa teve acesso.

O militante de extrema-direita Mário Machado apresentou uma "intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias" junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, exigindo a revogação da proibição da Câmara de Lisboa de uma manifestação para 3 de Fevereiro, na zona da Mouraria.

Na acção, são citadas notícias dos media com opiniões de constitucionalistas, referindo que a lei garante a liberdade de reunião e a proibição da manifestação "seria uma violação de outra liberdade, a de expressão".

Mário Machado acusa a CML de permitir contramanifestações, referindo-se a activistas anti-racismo que anunciaram uma contramanifestação, entretanto transformada num arraial multicultural para o Largo do Intendente.

Condenado

Mário Machado, que é ex-dirigente da Frente Nacional, esteve preso por sete anos. Foi condenado por crimes de roubo, sequestro, ameaça, coacção e posse ilegal de arma. No ano passado, o nacionalista foi acusado de incitamento à violência sexual, em resultado de uma troca de mensagens publicadas na rede social X.

Também em 2023, o militante neonazi viu chegar ao fim o processo que o opunha ao activista anti-racista Mamadou Ba, que foi condenado a uma multa de 2400 euros por ter difamado Mário Machado nas redes sociais. Mamadou Ba referiu-se a Machado como "uma das figuras principais do assassinato de Alcindo Monteiro" em 1995.

Na noite de 10 de Junho de 1995, Dia de Portugal, Alcindo Monteiro, com ascendência cabo-verdiana, foi espancado até à morte por nacionalistas de extrema-direita. Quando ocorreu o homicídio, Mário Machado estava no Bairro Alto, onde, juntamente com outros nacionalistas de extrema-direita, munidos de soqueiras, garrafas partidas e botas de biqueira de aço, protagonizou actos de violência contra vários cidadãos negros.

A justiça condenou-o a dois anos e meio de cadeia por cinco crimes de ofensas corporais com dolo de perigo, tendo ficado provado que bateu na cabeça de uma das vítimas, espancada até perder os sentidos, com “um pau semelhante a um taco de baseball”. Porém, não fez parte do grupo de 11 sentenciados pelo homicídio.

Câmara unânime

O arraial tem início às 16h00 no Largo do Intendente, duas horas antes da acção de protesto promovida pela extrema-direita, que contestam a entrada de imigrantes em Portugal, particularmente de culturas e religiões muito diferentes.

Perante a proibição da manifestação, o "Grupo 1143", anunciou, numa declaração nas plataformas da organização, uma "acção de protesto" com as mesmas motivações para 3 de Fevereiro, às 18h00, em Lisboa, mas sem anúncio do local.

A CML decidiu na quarta-feira, por unanimidade, reafirmar o compromisso da cidade "com a tolerância, a igualdade, a interculturalidade, a luta contra o racismo e a xenofobia", saudando a não autorização da manifestação "Contra a Islamização da Europa".

Em reunião pública, os vereadores do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) propuseram um voto de saudação, intitulado "Lisboa, cidade sem muros nem ameias", que foi subscrito pelo Bloco de Esquerda (BE) e pelo Livre.