O Conselho Regional do PSD-Madeira deverá aprovar ao fim da tarde desta quinta-feira o nome do sucessor de Miguel Albuquerque à frente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), após a sua renúncia na sequência do processo que investiga suspeitas de corrupção, no qual foi constituído arguido.

O órgão máximo do partido entre congressos marcou uma reunião para esta quinta-feira, no Funchal, com declarações à comunicação social previstas para as 19 horas.

Miguel Albuquerque (PSD) apresentou a demissão do cargo de presidente do Governo Regional por exigência do PAN, que impôs esta condição para manter o acordo de incidência parlamentar que garante maioria absoluta à coligação.

A hesitação do representante da República face à demissão de Miguel Albuquerque levou o CDS-Madeira - parceiro do PSD no Governo Regional - a exigir a sua exoneração imediata e a indigitação de um novo executivo, circunstância que invalida a discussão do Orçamento e das moções de censura.

A situação deverá ser clarificada hoje, estando por saber o que fará Irineu Barreto, o representante da República na Madeira.

Nas eleições regionais de 24 de Setembro de 2023, a coligação PSD/CDS-PP elegeu 23 deputados, num total de 47 que compõem o parlamento madeirense, e estabeleceu um acordo com a deputada única do PAN, Mónica Freitas, viabilizando assim o terceiro executivo liderado por Miguel Albuquerque.

Na quinta-feira, Mónica Freitas esteve reunida com Irineu Barreto e reiterou a intenção do PAN de viabilizar o novo Governo, mas deixou a decisão final em aberto. “Não vamos alimentar especulações”, afirmou a deputada do PAN no final da audiência, depois da insistência dos jornalistas, respondendo apenas que vai prestar declarações quando “houver dados”.

Já a Comissão Política do PAN informou aceitar que a demissão de Miguel Albuquerque tenha efeitos apenas após a aprovação do Orçamento do arquipélago para 2024, "em nome da estabilidade", sendo que a porta-voz nacional do partido, Inês de Sousa Real, defendeu que o sucessor não pode ter qualquer ligação aos negócios que estão a ser investigados.

Por outro lado, o presidente do PSD, Luís Montenegro, afirmou que a demissão do líder madeirense foi "decisão correcta" e pediu ao representante da República para "não empatar" e nomear novo Governo.

A crise política no arquipélago foi desencadeada por uma operação policial em 24 de Janeiro, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção na região autónoma.

O chefe do executivo foi constituído arguido e foram também detidos o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que, entretanto, renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal accionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.

Nesse dia e no seguinte, Miguel Albuquerque afirmou que não tencionava pedir a demissão. "Não tenho nenhum problema de ser arguido. Sou arguido, mas não me demito", declarou em 25 de Janeiro. Porém, no dia seguinte cedeu à pressão do PAN e anunciou a renúncia ao cargo após uma reunião da Comissão Política do PSD-Madeira.

"Foram obviamente as circunstâncias [que motivaram a mudança de atitude], porque quando eu disse que não me demitia tinha um quadro de estabilidade parlamentar que me permitia governar. Como esse quadro se alterou, tenho de pensar na Madeira e na estabilidade e no progresso do nosso povo", declarou na altura.

Na segunda-feira, Miguel Albuquerque oficializou a renúncia ao cargo junto do representante da República, mas Ireneu Barreto indicou que a demissão não teria efeitos imediatos, apesar de a ter aceitado, dando a entender que preferiria que ocorresse após a discussão do Orçamento Regional para 2024, que deverá ocorrer entre 6 e 9 de Fevereiro.

Nesse período, está também previsto o debate da moção de censura ao executivo apresentadas pelo PS, o maior partido da oposição madeirense, e pelo Chega, forças que pedem a realização de eleições antecipadas.