A deputada única do PAN-Madeira, Mónica Freitas, que garante a maioria absoluta no parlamento regional ao executivo de coligação PSD/CDS-PP, foi hoje recebida pelo representante da República, mas remeteu declarações aos jornalistas para "quando houver dados".

“Não vamos alimentar especulações”, afirmou a deputada do PAN no final da audiência, depois da insistência dos jornalistas, respondendo apenas que vai prestar declarações quando “houver dados”.

Uma delegação do PAN-Madeira pediu para ser recebida por Ireneu Barreto, no Palácio de São Lourenço, no Funchal. A audiência, que começou às 11h00, durou cerca de 30 minutos.

Na sequência do processo que investiga suspeitas de corrupção na região, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque (PSD), foi constituído arguido, tendo o PAN exigido a sua demissão para manter o acordo de incidência parlamentar que garante maioria absoluta à coligação PSD/CDS-PP, que venceu as eleições regionais de 24 de Setembro, elegendo 23 deputados num total de 47 que compõem o Parlamento.

O chefe do executivo madeirense formalizou na segunda-feira a sua renúncia ao cargo junto do representante da República, mas Ireneu Barreto decidiu que a mesma não produz efeitos imediatos, apesar de a ter aceitado.

De acordo com o artigo 62.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, implica a demissão do executivo "a apresentação, pelo presidente do Governo Regional, do pedido de exoneração".

A Comissão Política do PAN já informou aceitar que a demissão de Miguel Albuquerque tenha efeitos apenas após a aprovação do Orçamento do arquipélago para 2024, “em nome da estabilidade”.

Quanto ao CDS-Madeira – parceiro do PSD no Governo Regional - o seu líder, Rui Barreto, numa declaração aos jornalistas na segunda-feira, exigiu a exoneração imediata de Miguel Albuquerque e a indigitação de um novo executivo. Um dia depois, o presidente do conselho regional do PSD, João Cunha e Silva, disse haver a possibilidade de se formar um novo Governo, que apresente um novo orçamento, tentando evitar a dissolução da Assembleia Legislativa Regional.

Na quarta-feira passada, na sequência de cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias efectuadas pela Polícia Judiciária (PJ) sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, foram detidos o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal accionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.

Na sequência deste processo, Pedro Calado renunciou ao cargo de presidente da Câmara do Funchal, função entretanto assumida pela até agora vice-presidente da autarquia, Cristina Pedra.

Em causa estão suspeitas de corrupção activa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, segundo a PJ.

JPP fala em "assalto ao poder"

Com cinco deputados no parlamento regional, o partido Juntos pelo Povo (JPP) defende a realização de eleições na região e não a nomeação de um novo governo no âmbito da coligação PSD/CDS. Élvio Sousa, líder parlamentar do JPP, acusou o PAN e o CDS de estarem a ser "manietados por uma certa cúpula do PSD".

"O que está em causa é um assalto ao poder por um golpe palaciano. A indicação de um novo Governo é uma situação ilegítima politicamente", disse Élvio Sousa, esta manhã, em conferência de imprensa, no Funchal, em declarações transmitidas pela RTP.