PAN-Madeira não quer “alimentar especulações” e só fala “quando houver dados”

Delegação liderada pela deputada regional Mónica Freitas foi recebida pelo representante da República. JPP fala em “golpe palaciano” caso seja constituido um novo governo regional sem eleições.

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Mónica Freiterremeteu declarações publicas para mais tarde LUSA/HOMEM DE GOUVEIA
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A deputada única do PAN-Madeira, Mónica Freitas, que garante a maioria absoluta no parlamento regional ao executivo de coligação PSD/CDS-PP, foi hoje recebida pelo representante da República, mas remeteu declarações aos jornalistas para "quando houver dados".

“Não vamos alimentar especulações”, afirmou a deputada do PAN no final da audiência, depois da insistência dos jornalistas, respondendo apenas que vai prestar declarações quando “houver dados”.

Uma delegação do PAN-Madeira pediu para ser recebida por Ireneu Barreto, no Palácio de São Lourenço, no Funchal. A audiência, que começou às 11h00, durou cerca de 30 minutos.

Na sequência do processo que investiga suspeitas de corrupção na região, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque (PSD), foi constituído arguido, tendo o PAN exigido a sua demissão para manter o acordo de incidência parlamentar que garante maioria absoluta à coligação PSD/CDS-PP, que venceu as eleições regionais de 24 de Setembro, elegendo 23 deputados num total de 47 que compõem o Parlamento.

O chefe do executivo madeirense formalizou na segunda-feira a sua renúncia ao cargo junto do representante da República, mas Ireneu Barreto decidiu que a mesma não produz efeitos imediatos, apesar de a ter aceitado.

De acordo com o artigo 62.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, implica a demissão do executivo "a apresentação, pelo presidente do Governo Regional, do pedido de exoneração".

A Comissão Política do PAN já informou aceitar que a demissão de Miguel Albuquerque tenha efeitos apenas após a aprovação do Orçamento do arquipélago para 2024, “em nome da estabilidade”.

Quanto ao CDS-Madeira – parceiro do PSD no Governo Regional - o seu líder, Rui Barreto, numa declaração aos jornalistas na segunda-feira, exigiu a exoneração imediata de Miguel Albuquerque e a indigitação de um novo executivo. Um dia depois, o presidente do conselho regional do PSD, João Cunha e Silva, disse haver a possibilidade de se formar um novo Governo, que apresente um novo orçamento, tentando evitar a dissolução da Assembleia Legislativa Regional.

Na quarta-feira passada, na sequência de cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias efectuadas pela Polícia Judiciária (PJ) sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, foram detidos o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal accionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.

Na sequência deste processo, Pedro Calado renunciou ao cargo de presidente da Câmara do Funchal, função entretanto assumida pela até agora vice-presidente da autarquia, Cristina Pedra.

Em causa estão suspeitas de corrupção activa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, segundo a PJ.

JPP fala em "assalto ao poder"

Com cinco deputados no parlamento regional, o partido Juntos pelo Povo (JPP) defende a realização de eleições na região e não a nomeação de um novo governo no âmbito da coligação PSD/CDS. Élvio Sousa, líder parlamentar do JPP, acusou o PAN e o CDS de estarem a ser "manietados por uma certa cúpula do PSD".

"O que está em causa é um assalto ao poder por um golpe palaciano. A indicação de um novo Governo é uma situação ilegítima politicamente", disse Élvio Sousa, esta manhã, em conferência de imprensa, no Funchal, em declarações transmitidas pela RTP.