O estatuto político-administrativo da Região Autónoma da Madeira não estabelece qualquer prazo para a aceitação, pelo representante da República, da demissão do presidente do Governo regional ou para o processo de nomeação de um substituto - aliás, nem sequer a questão da nomeação de um substituto está explícita. Mas ela é possível ao abrigo do estatuto, que estipula que presidente do Governo "é nomeado" pelo representante da República "tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia Legislativa Regional e ouvidos os partidos políticos nela representados".

De uma forma simplista, é quase uma remodelação total do Governo, afirma Teresa Ruel, professora de Ciência Política do ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. É como a solução que António Costa queria a nível nacional quando propôs ao Presidente da República o nome de Mário Centeno.

Teresa Ruel, que é ela própria madeirense, lembra até uma curiosidade: foi assim, na sequência da renúncia do primeiro presidente do Governo regional, Jaime Ornelas Camacho, que em 1978 Alberto João Jardim chegou ao poder na Madeira. E ali permaneceu durante 37 anos, até também ele apresentar demissão definitiva, em 2015. Mas, nessa altura, Miguel Albuquerque recusou-se a assumir a liderança do executivo, tendo o Presidente da República, Cavaco Silva, marcado eleições. E Jardim veio nesta terça-feira defender a realização de eleições antecipadas para resolver a crise madeirense.

Teresa Ruel admite que o estatuto é "muito pouco conclusivo, tem muitas omissões e é quase uma interpretação à la carte", e lamenta que a lei não tenha sido devidamente revista e actualizada. E neste momento o calendário não é fácil. A crer que a coligação PSD/CDS vá propor um novo nome rapidamente, que o actual orçamento caia e seja feito um novo até ao final de Fevereiro (que passa com o apoio do PAN), depois é preciso saber se, a partir de 24 de Março, o Presidente da República dissolve a Assembleia Legislativa Regional e marca eleições. Que só aconteceriam em meados de Maio, nas vésperas da campanha eleitoral das europeias.

Nesta terça-feira soube-se que o PAN pediu uma reunião com Ireneu Barreto para lhe apresentar as suas exigências para um novo Governo regional, ao passo que o PS continua a insistir em eleições antecipadas. "Todos estes actores estão estrategicamente em diálogo, mas não se sabe o racional desta estratégia", diz Teresa Ruel, lembrando que o PSD tem que se reorganizar, o CDS também, alguns partidos têm medo de ir de novo a eleições e todos olham para os Açores que tentam neste domingo também resolver a sua crise política. "É um pandemónio político."