O Presidente da República promulgou o decreto para a criação de uma nova linha nacional para a prevenção do suicídio e comportamentos autolesivos, no início da semana.

O serviço, que ainda não está em vigor e, portanto, ainda não tem número de telefone atribuído, foi proposto em Outubro de 2023 pelo deputado do Livre, Rui Tavares, e aprovado por unanimidade no Parlamento a 21 de Dezembro.

Segundo o texto final, a linha será gratuita, fará parte do serviço de apoio psicológico do SNS24 e funcionará ininterruptamente.

No projecto-lei, o Livre recorda que a linha SNS 24 já presta aconselhamento na área da saúde mental, mas adianta que “a opção automática para apoio nesta área surge como 4.ª opção a premir”. A par disto, as chamadas são atendidas por profissionais de saúde, o que, segundo o partido, “constitui um factor potencialmente dissuasor do contacto, e não tem, nos seus objectivos específicos, qualquer referência à prevenção de suicídio e comportamentos autolesivos”.

Por tudo isto, lê-se no documento, as chamadas para o novo serviço vão ser atendidas por voluntários. A linha vai funcionar em articulação com a Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental.

Além das chamadas, será ainda possível trocar mensagens. Esta opção foi pensada para dar resposta a pessoas surdas ou que não falam português, mas pode ser usada por todos. Os responsáveis pelo serviço vão também encaminhar os pedidos de ajuda para outras linhas de apoio, hospitais públicos e privados e centros de saúde.

As restantes linhas de prevenção do suicídio que já existem vão ser incluídas no novo serviço, explicou ao Expresso a psiquiatra e membro da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental Ana Matos Pires.

“O que faz sentido é criar uma linha única e acabar com as outras que dão apoio emocional nesta área, aproveitando a experiência que têm e integrando os voluntários que nelas trabalham, para rentabilizar a resposta que se pretende dar”, adiantou em Janeiro, depois de o projecto de lei ter sido aprovado.

O diploma sobre a nova linha de apoio à saúde mental entrou em vigor a 1 de Janeiro com o Orçamento do Estado (OE) para 2024.

Enquanto não entra em vigor, vê abaixo as linhas de apoio psicológico que existem.