É caso para dizer que ainda não foi desta. Já foi anunciado três vezes o início dos interrogatórios dos três arguidos detidos na passada quarta-feira no caso de corrupção da Madeira, mas nesta terça-feira, o sexto dia após as detenções, tal ainda não aconteceu. Foi marcada nova data: nesta quarta-feira às 9h30.

Apesar de o ex-presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, o empresário Avelino Farinha, líder do grupo AFA, e de o presidente executivo do grupo Socicorreia, Custódio Correia, terem conhecido na passada sexta-feira o despacho com o rol de factos e crimes que lhes são imputados pelo Ministério Público, nesta terça-feira o juiz de instrução Jorge Bernardes de Melo não prescindiu de ler o documento de 77 páginas aos detidos. E assim se passou mais uma tarde, sem que os interrogatórios começassem.

Da parte da manhã foi dada a possibilidade aos advogados dos detidos de consultarem as dezenas de caixas com o processo que se encontram no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa.

A extensão do inquérito e o facto de grande parte dele só existir fisicamente e não estar digitalizada também não ajudou. O próprio juiz de instrução só depois das detenções viu cair-lhe no colo um processo de corrupção de grande complexidade, com o qual nunca antes contactara. A juíza titular desta investigação, centrada na figura de Pedro Calado, suspeito de ter favorecido determinadas empresas que patrocinavam a sua equipa de ralis, está de baixa, explicou ao PÚBLICO fonte oficial do Conselho Superior a Magistratura.

Mas mesmo que não estivesse o caso poderia ter ido facilmente parar às mãos de qualquer um dos juízes do TCIC que a semana passava estava de escala para fazer interrogatórios de arguidos detidos. Estes turnos rotativos estão previstos num regulamento interno, que teve o aval do CSM, reconheceu fonte oficial daquele organismo. A regra é antiga e aplicada em vários juízos de instrução criminal, tentando fazer com que os juízes não sejam confrontados diariamente com situações imprevisíveis, que poderiam levá-los a ter de adiar diligências de instrução previamente marcadas. Apesar disso, há dentro da magistratura quem não compreenda esta regra no tribunal onde desaguam os casos mais complexos do país.

Fruto da fusão entre o anterior Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e o antigo Tribunal Central de Instrução Criminal, que durante muito tempo teve apenas dois juízes (Carlos Alexandre e Ivo Rosa), convivem nesta instância casos simples e outros de enorme complexidade. Mas as regras são iguais para todos.

Sem conhecer o inquérito, Jorge Bernardes de Melo terá exigido ao Ministério Público que apresentasse elementos do processo que estariam em falta. O que não é tarefa fácil num caso que já deve reunir um elevado manancial de prova, parte da qual chegou apenas na quinta-feira passada da Madeira.

Conhecido pelo seu formalismo, o juiz não abdica de que qualquer pedido que lhe seja dirigido seja ditado para a acta. E antes de decidir tem de registar na mesma acta as posições das restantes partes no inquérito: cada uma das três defesas e o Ministério Público.

Desde sexta-feira que já foram rectificados pelo Ministério Público alguns lapsos de escrita no despacho de apresentação dos detidos e discutido a que documentos é que as defesas deviam ter acesso. Os procuradores concordaram que já não existe segredo de justiça para quem é parte no processo, mas sustentou que alguma prova que não visava directamente estes arguidos não deveria poder ser consultada. O juiz ouviu todos, ponderou e apenas nesta terça-feira decidiu que as defesas deviam ter um acesso total aos autos.

A par de tudo isto decorre uma greve dos funcionários judiciais às horas extraordinárias, que implica que estes deixem de trabalhar a partir das 17h. No sábado, as diligências só decorreram até à hora de almoço e no domingo o tribunal esteve fechado.

Tudo ajuda a que as diligências corram a um passo lento. Enquanto isso, os arguidos vão somando noites na cadeia, actualmente o Estabelecimento Prisional Anexo à PJ de Lisboa. Esta terça-feira será a sétima noite em que dormem na prisão. E ainda nem começaram a ser ouvidos.