PJ sobre Madeira: “Não podemos ter medo de fazer o nosso trabalho”
Director nacional da PJ, Luís Neves, procurou defender a instituição das críticas que lhe têm sido feitas.
O director nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, deu esta terça-feira uma conferência de imprensa sobre a megaoperação realizada na Madeira há perto de uma semana. Não para fornecer mais detalhes sobre a investigação mas para defender a instituição que dirige das críticas que lhe têm sido feitas, quer ao nível da quebra da confidencialidade quer no que respeita à data escolhida para levar a cabo as buscas.
O principal responsável da Judiciária disse que, tendo a operação policial começada a ser preparada no final de Setembro, depois das eleições regionais e antes da Operação Influencer, não havia como interromper a dinâmica desencadeada para que as buscas pudessem ter lugar nesta altura. "Não podemos ter medo de fazer o nosso trabalho", declarou Luís Neves, acrescentando que, fosse qual fosse a ocasião escolhida, seria sempre passível de críticas, por aquilo ou por aqueloutro.
Garantindo que a PJ já não se confronta com a falta de meios humanos de que sofreu até 2018, o mesmo dirigente mostrou-se incapaz de antecipar um horizonte para o término destas investigações, não tendo também sido capaz de adiantar quantos arguidos existem neste momento. "Tudo faremos para que isto não se prolongue ad aeternum", limitou-se a dizer, tendo garantido que os 140 inspectores idos do continente em aviões da Força Aérea para participar nas buscas não deram boleia a nenhum jornalista. Recorde-se que houve profissionais da comunicação social que desembarcaram no Funchal na véspera da operação.
"A PJ viajou sozinha para a Madeira, sem Ministério Público e sem jornalistas. O transporte dos investigadores foi preparado pela PJ dias antes e pelo Estado-Maior da Força Aérea em total sigilo", reforçou Luís Neves, garantindo ter sido por sua decisão que não foi atribuído um nome à operação, como é habitual acontecer. O que não disse o director nacional da Judiciária, mas o PÚBLICO apurou, foi que de facto a operação esteve para ser baptizada com o nome Zarco, numa referência ao descobridor da ilha de Porto Santo. Mas a ideia acabou por ser abortada.
O recurso à Força Aérea foi justificado pela necessidade de transportar em sigilo e depressa não só uma quantidade considerável de inspectores como também cerca de uma tonelada de equipamento informático para usar nas buscas.
Estão a ser investigadas várias dezenas de adjudicações em concursos públicos envolvendo centenas de milhões de euros, no pressuposto de que membros do governo regional foram corrompidos por grupos empresariais privados aos quais entregaram negócio. No centro desta teia estão, para o Ministério Público, do mais importante grupo empresarial do arquipélago, o AFA, de Avelino Farinha, e o grupo bracarense Socicorreia, de Custódio Correia. Ambos os empresários se encontram detidos preventivamente, juntamente com o até aqui presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, que antes de se tornar vice-presidente do governo regional tinha tido um cargo de topo no grupo AFA.
Suspeita-se que as sociedades visadas tivessem conhecimento prévio de projectos e dos critérios definidos para as adjudicações, bem como acesso privilegiado às propostas e valores apresentados pelas suas concorrentes directas nos concursos, o que lhes terá possibilitado a apresentação de propostas mais vantajosas. Terá mesmo havido concursos fabricados à medida das empresas de Avelino Farinha, cujos requisitos só elas preenchiam.
O presidente do governo regional, Miguel Albuquerque, foi constituído arguido e acabou por pedir a demissão depois de ter dito que não o iria fazer. Foi indiciado por oito crimes, incluindo corrupção activa e passiva. É-lhe assacada intervenção em vários negócios, como o da instalação de um teleférico no Curral das Freiras, concessão do transporte rodoviário de passageiros em parte da ilha da Madeira e a construção de um projecto imobiliário na praia Formosa, numa zona defronte do mar em que o Plano Director Municipal do Funchal não permitia edificações. Diz o Ministério Público que o projecto previsto para terrenos do grupo Pestana e do grupo AVA não terá sido precedido da devida avaliação de impacte ambiental. Os apartamentos dos sete prédios de nove andares autorizados para o Formosa Bay Pestana Residences & CR7 já estão à venda há um ano, em planta.
Sob investigação, após as autoridades terem recebido denúncias nesse sentido, está igualmente a venda, por Miguel Albuquerque, de uma propriedade sua, a Quinta do Arco, a um fundo imobiliário que depois a arrendou ao grupo Pestana, ao qual viria a ser entregue a concessão da zona franca da Madeira. O negócio importou em 3,5 milhões de euros, desconfiando os investigadores que o próprio presidente do governo regional tivesse participação no referido fundo.