O PSD-Madeira e o CDS-Madeira estão a forjar um novo governo e orçamento regionais para tentarem retirar argumentos ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para dissolver o parlamento regional a partir de 24 de Março, data em que o chefe de Estado volta a ter o poder para convocar eleições antecipadas na região.

O conselho regional do PSD-Madeira, o órgão político mais alargado do PSD regional, vai indicar, na quinta-feira, um novo líder do governo para substituir já Miguel Albuquerque, suspeito em crimes de corrupção.

A demissão efectiva de Miguel Albuquerque, exigida pelo CDS-Madeira e agora aceite pelo PSD regional, implica a cessação de funções do XIV governo regional e a caducidade das propostas de lei, incluindo a do orçamento regional que está na assembleia. Caem também por terra as moções de censura que eram destinadas ao XIV governo regional, liderado por Miguel Albuquerque. A marcação da discussão da moção de censura por parte do PS ainda não foi feita, o que já motivou queixas dos responsáveis do partido na região.

A nomeação de um novo presidente do governo regional implica a formação de um novo executivo, no âmbito da mesma maioria que ganhou as eleições no passado dia 24 de Setembro, e a viabilização do seu programa no parlamento regional, bem como a apresentação de uma proposta de orçamento.

Para já, o PSD-Madeira conta com o CDS, que integrou o governo até agora, e tem o apoio parlamentar do PAN. Este partido está a negociar os termos do acordo de incidência parlamentar no sentido de reforçar a inclusão de propostas. Em entrevista ao PÚBLICO, a líder do PAN, Inês Sousa Real, admite que está a ser renegociado o acordo para tentar influenciar a política do governo mas não para integrar o executivo.

O novo governo regional – e a maioria parlamentar que o sustenta – terá de fazer prova de vida e dar garantias de estabilidade até 24 de Março, quando terminam os seis meses que impedem constitucionalmente o Presidente da República de dissolver o parlamento regional. Nessa altura, o chefe de Estado pode dissolver ou não. Mas os esforços da maioria PSD/CDS vão no sentido de não dar argumentos a Marcelo para atirar a chamada “bomba atómica”.

“Se não houver instabilidade ou outros factores, pode não haver lugar à dissolução, pelo menos para já. Só uma nova crise a poderia provocar”, defende, em declarações ao PÚBLICO, Guilherme Silva, antigo líder parlamentar do PSD (entre 2002 e 2005) e membro do conselho regional do partido, o órgão máximo na região entre congressos.

Na passada sexta-feira, na última vez que falou em público sobre a situação política na Madeira, o Presidente da República alertou para as consequências legais da queda imediata do governo: a caducidade do orçamento. Agora, na perspectiva da coligação, essa situação ficaria acautelada com a nova solução de governo.

João Cunha e Silva, presidente do Conselho Regional do PSD, lembrou esta manhã que, caso venha a haver eleições antecipadas na região autónoma, só haverá novo orçamento em “Junho ou Julho”. “Temos a possibilidade de apresentar um governo e um orçamento e garantir a estabilidade para os próximos tempos”, disse o dirigente, em declarações transmitidas pela RTP.

Além do PSD, do CDS e do PAN, também o partido Juntos Pelo Povo (JPP), que tem cinco deputados, está disponível para viabilizar o orçamento regional. O Chega (com quatro deputados), a IL, o BE e o PCP (cada um com um parlamentar eleito) têm defendido a necessidade de eleições na Madeira. A coligação PSD/CDS garante 23 deputados, sendo que a maioria só é obtida com 24 mandatos, o que exige o apoio da deputada do PAN, Mónica Freitas.