Em 2023, as reclamações relacionadas com a saúde que chegaram ao Portal da Queixa diminuíram 7% em comparação com o ano anterior, ao contrário do que aconteceu com outras áreas. E, do total de 3736 queixas que foram publicadas nesta plataforma digital no ano passado, mais de metade (54%) visaram o sector privado, como já tinha, aliás, acontecido em 2022, adiantou o Portal da Queixa em comunicado.

As demoras no atendimento e o tratamento indevido foram os principais motivos que levaram as pessoas a protestar, representando mais de um terço do total das queixas ali publicadas, de acordo com a mais análise efectuada pelo portal, que foi criado em 2009. Mas as pessoas queixaram-se também da falta de informação — nomeadamente a dificuldade de obter resultados de exames e relatórios médicos que as instituições têm a obrigação de disponibilizar —, das dificuldades em contactar as unidades de saúde e da cobrança indevida de consultas e tratamentos.

Olhando especificamente para as “as entidades que geraram mais reclamações, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi o mais visado”, com um sexto do total, seguido da rede privada de clínicas Swiss Dental Services (12%), da Saúde CUF (9,2%), o grupo Lusíadas Saúde (6,6%) e o Hospital da Luz (5,8%), elenca o Portal da Queixa.

Mas as queixas efectuadas através deste portal não passam de uma gota de água em comparação com o elevado volume de reclamações que em cada ano chega à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e que tem vindo a aumentar ao longo dos anos.

No relatório sobre as reclamações (que inclui também elogios e sugestões) de 2022 da ERS, cerca de metade de um total superior a 80 mil tiveram que ver com procedimentos administrativos e acesso a cuidados de saúde, sobretudo falta de resposta em tempo útil ou razoável. O sector público foi o mais visado, com cerca de 60% do total.

Curiosamente, no ano passado a ERS constatou que vários prestadores de cuidados estavam registados no Portal da Queixa mas não enviaram ao regulador o conteúdo integral das reclamações que receberam, apesar de estarem legalmente obrigados a fazê-lo. Por esse motivo, a ERS emitiu um alerta de supervisão que incluiu uma chamada de atenção para o cumprimento do regime jurídico das práticas de publicidade em saúde.

Sublinhando que havia "mensagens publicitárias veiculadas na plataforma digital”, que se enquadram no conceito de "prática de publicidade em saúde" — que está sujeito a um regime jurídico específico —, a ERS lembrou que é necessário garantir que a publicidade não induz em erro os potenciais utentes nem fomenta a procura ou a realização de actos desnecessários.