A reforma das políticas de imigração na fronteira entre os Estados Unidos e o México — uma exigência feita pelo Partido Republicano, há três meses, como contrapartida para desbloquear um novo pacote de assistência à Ucrânia — voltou à estaca zero nos últimos dias, depois de Donald Trump ter anunciado a sua oposição a um acordo que foi negociado entre os dois partidos.

A proposta em causa deverá ser conhecida em pormenor nos próximos dias, antes de ir a votos no Senado dos EUA, e começou a ser negociada em finais de Outubro de 2023, depois de os republicanos terem rejeitado um pedido da Casa Branca para um novo pacote de 61 mil milhões de dólares (56 mil milhões de euros) em assistência militar e humanitária à Ucrânia.

Com a oposição declarada por Trump, é pouco provável que o acordo venha a contar com um apoio significativo dos republicanos durante a votação no Senado, sendo que a proposta tem reprovação garantida na Câmara dos Representantes, onde o Partido Republicano está em maioria.

Segundo os media norte-americanos, a proposta que está em cima da mesa — e a que o Presidente dos EUA, Joe Biden, já deu o seu aval — restringe de forma significativa os critérios do acesso a asilo e autoriza a Casa Branca a encerrar todos os pontos de entrada no país, a partir do México, sempre que as autoridades federais registem cinco mil apreensões por dia durante uma semana, ou 8500 num único dia, e até que os números desçam de forma significativa.

O acordo está a ser muito criticado nos sectores mais progressistas do Partido Democrata e por associações de assistência a migrantes e refugiados, que se opõem ao que dizem ser a normalização de uma política anti-imigração inspirada pela ala mais extremista do Partido Republicano — e que conta com o apoio de Biden, cujo índice de popularidade tem sido muito afectado pela situação na fronteira com o México.

"Um acordo bipartidário seria bom para a América e iria consertar o nosso sistema de imigração, permitindo um rápido acesso a quem deseja estar cá", disse o Presidente dos EUA. "E também me daria a autoridade de emergência para encerrar a fronteira até que a situação fique debaixo de controlo. Se a proposta já tivesse sido aprovada, eu já teria ordenado o encerramento da fronteira."

O número de entradas nos EUA através da fronteira com o México, fora dos pontos oficiais, atingiu um novo recorde mensal em Dezembro de 2023, com mais de 225 mil pessoas a serem detidas a tentarem entrar de forma ilegal no país. Segundo os números da agência norte-americana de segurança nas fronteiras, a média de detenções diárias chegou a 9773 na semana de 14 a 20 de Dezembro.

A situação na fronteira agravou-se no último ano, depois de a Administração Biden ter rescindido, em Maio de 2023, uma declaração de emergência sanitária que tinha sido emitida em Março de 2020 pela Administração Trump.

A declaração de emergência surgiu a reboque da pandemia de covid-19 e, para todos os efeitos, suspendeu a aplicação das principais leis de imigração e asilo — incluindo a rejeição de qualquer pedido de asilo e a deportação imediata de qualquer pessoa detida a tentar entrar de forma ilegal nos EUA, o que permitiu a deportação de quase três milhões de pessoas no mesmo período.

O fim da pandemia e da declaração de emergência provocou um aumento do número de entradas nos EUA, com a Administração Biden a culpar a falta de um acordo no Congresso para a reforma das políticas de imigração.

Depois de um período inicial em que o líder da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, mostrou confiança na obtenção de um acordo, a situação alterou-se nos últimos dias, após a realização das eleições primárias do Partido Republicano nos estados do Iowa e do New Hampshire. Segundo o principal representante republicano nas negociações no Congresso, o senador James Lankford, do Oklahoma, os responsáveis pela reviravolta são os próprios republicanos, com destaque para Trump.

"Agora que estamos a concluir o acordo, dizemos que não queremos mudar a lei porque é ano de eleição presidencial", disse Lankford, no domingo, numa entrevista no canal Fox News.

Num sinal do corte nas negociações, o Partido Republicano do Oklahoma aprovou uma moção de censura contra o senador Lankford no fim-de-semana, acusando-o de querer dar uma arma política ao Partido Democrata e a Biden durante a campanha eleitoral que está em curso.