A França está a proibir temporariamente a pesca comercial no Golfo da Biscaia: a medida tem como objectivo proteger os golfinhos, com os dados a indicarem que milhares destes animais marinhos morrem na região todos os anos, devido a incidentes com equipamentos de pesca. A directiva entrou em vigor no dia 22 de Janeiro e prolonga-se até 20 de Fevereiro.

A medida é aplicada à costa oeste do país, de Finistère, no extremo oeste da Bretanha, até à fronteira espanhola, e deve ser cumprida pelos pescadores de embarcações francesas e estrangeiras. O alargamento da interdição aos navios de pesca internacionais partiu do governo francês, sendo que a medida primeiramente divulgada pelo Conselho de Estado (que funciona como tribunal administrativo e como instituição de aconselhamento do executivo nas decisões administrativas) apenas previa a regra para embarcações nacionais.

“O alargamento a todas as frotas europeias é uma medida de justiça para os nossos pescadores e de protecção da biodiversidade e do ambiente", lê-se no documento emitido pelo Ministério da Transição Ecológica e Coesão Territorial. A resolução imposta é direccionada a embarcações com mais de oito metros de comprimento, condicionando mais de 400 navios franceses, adianta a agência de notícias AFP.

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Perante a directiva, o governo francês vai “alargar e reforçar as condições de compensação aos pescadores”, lê-se no comunicado. Além das compensações às empresas, a França notificou um pacote de ajuda internacional para o apoio aos industriais lesados.

Quais as possíveis soluções?

Os incidentes com golfinhos têm aumentado de forma acentuada desde 2016, com episódios regulares de intensa mortalidade associados à actividade piscatória, de acordo com a Secretaria de Estado do Mar francesa. As entidades governativas têm vindo a reunir esforços para limitar as ocorrências, num trabalho que junta o Ministério do Mar, o Ministério da Transição Ecológica franceses, cientistas e diferentes ONG.

Todos os anos, o número de golfinhos que morrem no Golfo da Biscaia ronda os 9 mil, de acordo com dados do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES, na sigla inglesa). A organização intergovernamental que monitoriza os ecossistemas do Atlântico Norte já tinha apelado a uma pausa de Inverno em determinadas técnicas usadas durante a pesca comercial, mas sempre com muitos entraves por parte das entidades industriais.

Em 2020, o ICES concluiu ser necessária a implementação de medidas em prol da redução de capturas dos golfinhos na Biscaia, avançando com cenários de cessamento ou interrupção da actividade. Também em 2022, a Comissão Europeia emitiu um parecer para que França e Espanha adoptassem medidas para combater os incidentes.

Nas primeiras duas semanas de Janeiro deste ano já foram capturados acidentalmente seis pequenos cetáceos, segundo o boletim divulgado pela Secretaria de Estado do Mar francesa. Já desde Dezembro de 2023, foram contabilizadas 19 capturas acidentais. O “período de risco” para estes incidentes prolonga-se até Abril.

Com mais de uma centena de encalhes de golfinhos desde Dezembro de 2023, incluindo 42 na última quinzena de Janeiro deste ano, como revelam os dados das entidades francesas, no sentido de compreender melhor as causas deste aumento e para se encontrarem possíveis soluções para evitar capturas acessórias futuras destes animais marinhos, o Instituto Francês de Pesquisa para a Exploração do Mar (Ifremer) e o Observatório Pelagis estão a realizar um projecto de investigação conjunto. Durante as observações do ano passado, os investigadores identificaram densos cardumes no fundo do mar: os golfinhos são assim levados a caçar estas presas numa zona onde é mais propício o contacto com as redes de pesca.

No que diz respeito às capturas acessórias, as soluções podem assentar em dois princípios, como explica o Ifremer ao PÚBLICO: diminuir a probabilidade de os golfinhos estarem em contacto os materiais de pesca (nomeadamente através do encerramento dessas zonas) ou utilizar ferramentas tecnológicas.

Ou seja, uma resposta para estas capturas acidentais poderá passar por aquilo a que os especialistas chamam de “repelentes acústicos” nos materiais de pesca, ou pingers - pequenos dispositivos com bateria que emitem som para manter os golfinhos longe das redes. No entanto, “estas ferramentas ainda necessitam de desenvolvimento para aumentar a sua eficiência e evitar a poluição sonora no ecossistema marinho”, adianta o instituto francês.

Texto editado por Claudia Carvalho Silva