Ainda não se sabe quando é que o Conselho de Ministros vai aprovar as dezenas de medidas de curto prazo contra a seca no Algarve que saíram da 18.ª reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, que decorreu a 17 de Janeiro.

As medidas de curto prazo, que serão impostas já este ano, visam a diminuição no consumo de água nos principais sectores económicos da região, no intuito de fazer render ao longo de 2024 a pouca água acumulada nas albufeiras algarvias (apesar de ter chovido em todo o país, o aumento da água nas albufeiras não ultrapassou, no melhor dos casos, os oito pontos percentuais nas ribeiras do Sotavento).

Depois, as medidas de médio prazo, até 2026 e com o apoio de 240 milhões de euros vindos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), têm como objectivo aumentar a disponibilidade de água no sistema, dando um maior fôlego à região.

Segue-se então uma lista das principais medidas a curto prazo, as que já se conhecem, e a médio prazo, indicadas pelo Governo.

Medidas a curto prazo:

- Abastecimento no sector urbano: a comissão determinou uma redução de 15% do abastecimento de água no sector urbano face ao ano de 2023.

- Abastecimento no sector agrícola: haverá uma redução de 25% se se tiver em conta tanto a água vinda das albufeiras, como a água vinda dos aquíferos através dos furos.

Olhando para o abastecimento vindo das albufeiras, a comissão definiu uma redução de 50% no perímetro hidroagrícola do Sotavento (a região do Algarve a Leste), que compreende as albufeiras de Beliche e de Odeleite. No entanto, “a redução na captação superficial vai ser compensada pela reactivação de furos em zonas em que os aquíferos não estejam em situação crítica e também pela água para Reutilização”, de acordo com uma nota do Ministério do Ambiente e da Acção Climática (MAAC). Em relação à albufeira do Funcho, que já fica no Barlavento, ficou determinada uma redução de 40% no volume usado para rega.

A nível das águas subterrâneas, há uma redução da captação em 15% da água para a rega.

- Abastecimento no sector turístico: os empreendimentos turísticos terão de reduzir o consumo de água em 15%. A captação de água subterrânea para este sector também terá de ser cortada em 15%.

Medidas a médio prazo:

- Central de dessalinização em Albufeira: um dos projectos mais mediáticos contra a falta de água no Algarve, a central vai produzir por ano 16 hectómetros cúbicos de água dessalinizada. A produção poderá ser expandida para os 24 hectómetros cúbicos. O concurso para a concepção e construção da central será lançado até ao início de Fevereiro e espera-se que esteja em funcionamento em 2026. O custo será de 50 milhões de euros, de acordo com a Lusa.

- Aproveitamento de águas residuais: até 2025, espera-se a disponibilização de oito hectómetros cúbicos de água reutilizada, que foi previamente tratada, para ser utilizada nos campos de golfe e no sector agrícola. O investimento será de 23 milhões de euros.

- Redução de perdas no sistema: a perda de água no sistema de abastecimento de água, quer no sector urbano, quer no agrícola, é um problema denunciado repetidamente. Por isso, uma das medidas passa pela requalificação de 125 quilómetros da rede até 2026 no sector urbano, num investimento de 43,5 milhões de euros. Espera-se poupar dois hectómetros cúbicos de água por ano através desta medida.

No sector agrícola, há um investimento de 14,5 milhões de euros para a requalificação dos sistemas de abastecimento de água nos perímetros agrícolas.

- Captação de água do Pomarão para Odeleite: está em Avaliação de Impacto Ambiental o “aumento das afluências à barragem de Odeleite através da captação do Pomarão”, de acordo com a nota do MAAC. Esta captação virá da “água superficial na zona estuarina do rio Guadiana”, de acordo com um comunicado das Águas do Algarve, a Norte da povoação de Mesquita, a montante do Pomarão. Prevê-se com esta medida que haja mais 30 hectómetros cúbicos de água por ano na barragem de Odeleite, para abastecimento urbano e rega no Sotavento. O custo total será de 61,5 milhões de euros, de acordo com aquela instituição, prevendo-se que a construção esteja pronta em 2026.

- Descida do nível de captação em Odelouca: uma forma de aumentar o proveito de uma albufeira – a chamada capacidade útil – é retirar a água a partir de um nível mais baixo da albufeira. Na albufeira de Odelouca, no Barlavento, está em curso uma obra de cinco milhões de euros para descer o nível de captação da água.

- Interligação Barlavento Sotavento: um esforço de reforçar o sistema que liga a região do Barlavento com a região do Sotavento a nível do abastecimento hídrico. A execução desta medida está em curso e o investimento previsto é de 26 milhões de euros.